Vinícius quer garantir liberdade religiosa nas escolas de PG

Vereador apresentou projeto que desobriga alunos de participarem de atividades em desacordo com seus princípios religiosos.

O vereador Vinícius Camargo (PMB) quer garantir a liberdade religiosa e a característica laica do Estado, especialmente no ambiente escolar. Esse é o foco do projeto de lei (PL) 305/2019 de autoria do vereador que foi protocolado na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). A proposta proíbe as escolas de obrigarem alunos(as) de participarem de eventos ou atividades que contrariem seus preceitos religiosos.

O projeto apresentado pelo vereador proíbe as escolas de obrigarem alunos a participarem de atividades e eventos festivos de caráter religioso, como carnaval e festas juninas, quando tais eventos forem contrários aos aspectos professados pelo aluno e/ou sua família. “Essa é uma medida importante para garantir o Estado de fato laico e de fato sem interferência na vida do sujeito”, disse o vereador.

A proposta prevê que o(a) aluno(a) não poderá ser penalizado por não participar de atividades que desrespeitem suas crenças religiosas. “Os eventos festivos não fazem parte da grade curricular de ensino e, em última instância, o projeto não prejudica a formação das crianças. Além disso, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] já garante a liberdade de crença”, afirma Vinícius.

Escola pode ser penalizada em mais de R$ 3 mil

O projeto de lei prevê que, caso seja aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo, as escolas que desrespeitarem a liberdade de crença dos(as) alunos poderão ser multadas em 20 valores de referência (VRs) e, em caso de reincidência, o valor dobra passando da marca dos R$ 3 mil.

Informações da Assessoria de Imprensa.