Prazo para regularizar o IPTU encerra nesta sexta

Contribuinte que não estiver com as contas em dia terá o nome divulgado no Diário Oficial do Município e, posteriormente, enviado para protesto e execução.

A Prefeitura de Ponta Grossa encerra nesta sexta-feira (5) o prazo para regularização do IPTU para o contribuinte que quiser evitar a notificação no Diário Oficial. A publicação é parte do processo de cobrança e tem previsão de notificar cerca de 10 mil cadastros, que somam uma dívida de R$ 6,5 milhões, já inscritos na Dívida Ativa.

O procurador-Geral do Município explica que, caso o cidadão com pendências não regularize as dívidas de IPTU até a sexta-feira, a Prefeitura irá notificá-lo através do Diário Oficial do Município no dia 10 de setembro. Depois de notificado, o contribuinte terá prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para realizar a quitação da dívida. Caso isso não aconteça, a Procuradoria Geral dará andamento ao processo de cobrança, com ação de execução fiscal ou protesto.

Quem quiser regularizar a situação da dívida para não ser notificado na publicação do dia 10, deve comparecer à Praça de Atendimento e optar pelo pagamento à vista ou parcelado dos valores devidos. Desta forma haverá tempo hábil suficiente para compensação bancária e atualização da listagem antes da publicação.

Como a notificação trata-se do início do processo de cobrança, caso alguma informação dessa notificação esteja errada, constando nomes ou valores por engano, basta o contribuinte comparecer à Praça de Atendimento para esclarecimento e atualização do cadastro.

A Secretaria Municipal da Fazenda concluiu um novo levantamento sobre a inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício financeiro 2019. A Secretaria identificou quais são as 20 ruas da região central com maior índice de inadimplência, superior à média de 25% na cidade. A inadimplência nas ruas da região central que compõem o Top 20 chega a 42%, somando sozinhas cerca de R$ 3 milhões devidos referente ao IPTU 2019.

“Estamos fazendo uma série de levantamentos sobre a inadimplência dos tributos municipais, dentro da nossa linha de justiça fiscal. Este levantamento nos preocupa, por se tratar de índices de inadimplência muito altos para logradouros que concentram principalmente atividades comerciais. Somente estas 20 ruas somam dívida de R$ 3 milhões e esse é um recurso que faz falta ao Município. Certamente, são poucos os estabelecimentos comerciais que teriam condições de continuar com as portas abertas com uma inadimplência superior a 25%”, avalia o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Entre as ruas com maior inadimplência estão a Doutor Francisco Búrzio, Fernandes Pinheiro, Quinze de Novembro e Bonifácio Vilela.

Inadimplência por ruas pode ser vista pelo ‘Devedômetro’

O levantamento pode ser realizado por qualquer contribuinte através da ferramenta Devedômetro, que permite filtrar por rua o índice de inadimplência na cidade. “A divulgação desses dados é também uma forma que encontramos de despertar o contribuinte sobre a importância desse tributo para o Município e o impacto que tem no nosso orçamento. Quanto mais o contribuinte esperar para regularizar, maior será o valor a pagar, somado à multas, juros e custas processuais, no caso das dívidas ajuizadas ou protestadas”, lembra Grokoviski.