Projeto de lei cria novas regras para estacionamentos em PG

A Câmara de Ponta Grossa adiou, ontem (04) a votação do projeto de lei que autoriza a abertura de estacionamentos comerciais nas calçadas da cidade. A proposta foi retirada da pauta pelo vereador Rogério Mioduski (PPS), que defende mudanças nas novas regras.
O projeto permite que estabelecimentos comerciais de Ponta Grossa rebaixem o meio-fio das calçadas para abrirem vagas de estacionamento. Para garantir o fluxo de pedestres, a inciativa do Governo Municipal determina uma distância de 1,50 metros entre a obra e o estacionamento.

Para Mioduski, o rebaixamento do meio-fio pode prejudicar os pedestres do município. “Com certeza podem prejudicar, consultórios, clinicas, tomaram conta das ruas”, afirma. “Eu quero estudar melhor (o projeto). Veja, tem caso de postos de gasolina que usam duas quadras. Poderemos diminuir isso e deixar mais estacionamento”, completou.

Outra norma prevista na regulamentação dos estacionamentos exige que o rebaixamento do meio-fio tenha uma distância mínima de três metros das esquinas. As novas vagas poderão ser longitudinais ou diagonais.

Elaborada pelo Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento, a proposta pretende ordenar o trânsito e ampliar o número de vagas de maneira disciplinada. Atualmente, o Código de Obras do Município não estabelece regras sobre o assunto e veda o estacionamento de veículos sobre o passeio. “Diante deste fato, é necessária a adoção de medidas pelo Poder Público Municipal que regulamentem procedimentos de forma planejada, seja através do rebaixamento de guias ou instalação de baias específicas”, argumenta o prefeito Marcelo Rangel (PPS) em mensagem encaminhada ao Legislativo.

ESTACIONAMENTOS - Governo deve fiscalizar novas vagas

Na tentativa de evitar que o tráfego de pessoas e veículos seja prejudicado, o projeto de lei prevê o cancelamento da autorização de rebaixamento das guias, quando for identificado prejuízos ao trânsito. De acordo com a iniciativa, “a autorização poderá ser cancelada se a instalação vier a causar impactos negativos sobre o trânsito, a circulação de pedestres, a rede pluvial ou ao mobiliário urbano”. A fiscalização será feita pelo Departamento de Urbanismo.

As informações são do Jornal da Manhã