PG quer ‘acabar’ com excesso de datas comemorativas

Lei é de autoria do vereador Walter José de Souza (PROS) e foi sancionada nesta quinta-feira (5)

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (5) a lei municipal 13.509, de autoria do vereador Walter José de Souza, o Valtão (PROS). A proposta visa ‘combater’ o excesso de datas comemorativas no calendário oficial e foi aprovada pelo Legislativo em agosto. Desta forma, novas datas comemorativas terão que ser baseadas em audiências públicas e outras ações que justifiquem as comemorações. 

O texto sancionado pelo prefeito prevê que a instituição de novas datas comemorativas no Calendário Oficial deverá observar “o critério de alta significação para os diferentes segmentos da sociedade, conforme procedimento estabelecido nesta lei”, prevê o texto. Para ser considerada de alta significação, a data comemorativa deve ser acompanhada de uma documentação que comprove a realização de consultas e audiências públicas com organizações e segmentos interessados no tema em questão. 

“A realização das consultas e audiências públicas [...], bem como seus respectivos resultados deverão ser objeto de ampla divulgação pelos meios oficiais”, prevê o texto. Na justificativa do projeto que foi votado e aprovado na Câmara, Valtão destaca que o município “carece” de regulamentação para a proposição de leis e datas comemorativas. “A proposta combater a falta de critérios que leva a uma produção legislativa descabida”, destaca Valtão.

Falta de efetividade das propostas

Outra questão envolvida no estabelecimento de dias comemorativos e a falta de efetividade da iniciativa. Boa parte dos dias e semanas comemorativas votados pela Câmara acabam nunca saindo do papel e, na prática, sem efetividade na vida das pessoas que seriam o público-alvo das propostas. Outra questão que favorece a proposição de datas em excesso é o fato de que esse é um 'tipo' de projeto constantemente apresentado por parlamentares.

Ações legislativas injustificadas

De acordo o sistema da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), ao menos seis projetos de lei citando a inclusão de datas comemorativas no calendário oficial da Casa de Leis tramitam no Legislativo de 2017 até 2019, por exemplo. Em uma busca no sistema da Câmara, a partir do termo ‘calendário oficial’, encontram-se seis projetos que tratam do tema - alguns já aprovados e outros aguardando votação.

Entre as datas comemorativas propostas estão o dia da Igreja do Evangelho Quadrangular, o dia do Veterano Militar, o dia da Empregada Doméstica, o dia do Ciclista e dia do Triciclista.