IAP suspende licença de operação de novo aterro

Um mês após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) interditar o Complexo Eco-ambiental, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) voltou atrás e suspendeu a licença de operação do novo aterro privado de Ponta Grossa. A portaria do IAP foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira.

Com a suspensão da licença, a Ponta Grossa Ambiental (PGA) fica impedida de operar até que seja realizada uma perícia judicial no aterro – primeira unidade do antigo Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Furnas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia interditado o aterro da PGA em fevereiro, quando também impôs multa de R$ 130 mil à empresa pelo descumprimento do embargo judicial às obras.

A PGA inciou as operações do Complexo Eco-Ambiental em janeiro, após licença do IAP e da Prefeitura de Ponta Grossa. A unidade chegou a receber resíduos gerados nos municípios de Carambeí e Palmeira, até ter a operação interrompida pela autarquia federal. As licenças concedidas ao aterro resultaram de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferida em agosto do ano passado em atendimento à petições da PGA e do próprio IAP. Ambos apontaram situação de emergência na coleta de resíduos de Ponta Grossa. No entanto, a liminar foi cassada pelo STJ em fevereiro.

A suspensão da licença do IAP, em atendimento à determinação do STJ, representa uma vitória para o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade (ICMBio), que desde 2009 travam uma guerra na Justiça contra o projeto da PGA.

‘Aterro traz danos irreversíveis’

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a operação do aterro pode trazer ‘danos irreversíveis’ ao aquífero furnas, localizado sob o Complexo Eco-ambiental. O Ibama aponta que mais de 300 poços do município são abastecidos pelo aquífero, inclusive poços de escolas e hospitais. “Existe, pois, iminente risco de grave lesão à ordem ambiental, lesão esta de dificílimo reparo posterior”, alega o Ibama, na petição encaminhado ao STJ.

Informações do Jornal da Manhã.