Ponta Grossa

Deputado Hussein Bakri (PSD) comemorou a suplementação orçamentária de R$ 130 milhões
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Suplementação de R$ 130 mi mostra respeito do governo
Deputado Hussein Bakri (PSD) comemorou a suplementação
orçamentária de R$ 130 milhões até o final deste ano para as sete universidades
estaduais do Paraná
Presidente da Comissão de Educação e Líder do Governo na
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Hussein Bakri (PSD)
comemorou a suplementação orçamentária de R$ 130 milhões até o final deste ano
para as sete universidades estaduais do Paraná. A liberação autorizada pelo
Governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) na manhã desta segunda-feira (26)
vai compensar os recursos retidos pela Desvinculação de Receitas de Estados e
Municípios (DREM) e, assim, garantir o pleno funcionamento dos hospitais
universitários e das demais atividades do ensino superior.
“É preciso deixar claro que a retenção desses valores é
determinada por legislação federal. Mas o Governador tem ciência de que as
receitas das universidades são essenciais para a manutenção das atividades do
nosso ensino superior, que está inserido no contexto de atendimento à
comunidade e desenvolvimento regional. Essa suplementação permitirá que as
instituições honrem com todos os seus compromissos financeiros”, afirmou
Hussein Bakri.
A Emenda Constitucional nº 93/2016, que trata da DREM e
vinha sendo aplicada desde a gestão anterior, prevê que o Poder Executivo fique
com 30% de todas as receitas geradas dentro da sua estrutura – incluindo as
universidades – até 31 de dezembro de 2023. Em 2019, a retenção representaria
em torno de R$ 130 milhões. Mas, sensível às demandas do ensino superior, o
Governador autorizou a recomposição desse mesmo montante em parcelas mensais
até o final do ano.
De imediato, conforme a autorização assinada nesta segunda-feira,
serão liberados R$ 20,8 milhões para pagar os bolsistas (residentes) e outros
R$ 5,5 milhões para os hospitais universitários (orçamento da Saúde). Na
prática, esses recursos permanecerão no caixa das universidades, dando um
fôlego importante às sete instituições estaduais de ensino superior:
Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá
(UEM), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG),
Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Estadual do
Oeste Do Paraná (Unioeste), Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e
Universidade Estadual Norte do Paraná (UENP).