Procon de PG notifica operadoras de telefonia móvel

Seguindo deliberação conjunta dos Procons do país, reiterada este mês pela Associação Brasileira de Procons, o órgão de defesa do consumidor de Ponta Grossa expediu ontem notificações às operadoras de telefonia móvel, em função das mudanças na forma de cobrança na prestação de acesso à internet. O entendimento é que o anúncio das mudanças feito pelas operadoras, ainda em outubro do ano passado (substituindo a redução da velocidade de navegação pelo bloqueio de acesso à internet), contraria as ofertas feitas aos consumidores antes do fechamento dos contratos. De acordo com o órgão, isso configura evidente prejuízo para o consumidor usuário desses serviços.

Para o coordenador do Procon de Ponta Grossa, Edgar Hampf, a ação conjunta é uma tentativa de resgatar um direito evidente do usuário desses serviços, que assumiu encargos e aderiu a contratos contando com uma modalidade de serviço, hoje alterada. “Me parece não haver qualquer dúvida quanto à mudança das regras na vigência do contrato, o que é uma medida que afronta o direito à informação”, afirma.

Diversas denúncias têm sido feitas em todo o país e, embora em Ponta Grossa esse número seja ainda pequeno, o coordenador lembra que os consumidores, ao formalizar os contratos com as operadoras, fizeram isso acreditando que o acesso à internet pelos seus smartphones e tablets não seria interrompido.