Mesmo com parcerias, Ponta Grossa não avança em projetos

Aposta do governo Marcelo Rangel (PPS) para impulsionar obras em Ponta Grossa, o programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) segue no papel. O Governo Municipal chegou a classificar a lei como a ‘chave da nova Ponta Grossa’ e, para pressionar a aprovação do programa pelos vereadores, disse que uma série de obras previstas no Plano Municipal de Mobilidade Urbana dependia das PPPs. No entanto, apesar de ter sancionado a lei ainda em novembro de 2014, a Prefeitura não apresentou nenhuma proposta de parceria até o momento.

Entre as obras que poderiam ser viabilizadas pela iniciativa privada, o governo elencou a revitalização do Mercado Municipal, a construção de uma usina para tratamento de resíduos e obras em terminais de ônibus. A expectativa da administração municipal com as PPPs era driblar as dificuldades de caixa da Prefeitura para a realização de grandes obras.

Segundo o prefeito Rangel, em vídeo publicado após a sanção da lei, o ‘Mercadão’ seria objeto de uma PPP de abrangência nacional. “Com esta lei (das PPPs), estaremos encaminhando uma divulgação em todo o país para empresas que queiram investir no Mercado Municipal, que através da iniciativa privada terá obras muito aceleradas. Vamos conseguir, se Deus quiser, entregar (a obra) até o fim do ano que vem”, disse.

Embora a intenção do governo fosse dar início às contratações ainda no início de 2015 e finalizar as obras até dezembro, o projeto de revitalização do Mercadão via iniciativa privada ainda não saiu da primeira fase. De acordo com a Secretaria de Governo, a proposta segue em estudo no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan) de Ponta Grossa. “A Prefeitura de Ponta Grossa, através do Iplan, está em fase de estudos para avaliar quais tipos de uso, quais serviços e qual o orçamento para saber se cabe ou não PPP no projeto do Mercado Municipal”, informou a assessoria de imprensa.

A lei das PPPs estabelece quatro etapas antes dos contratos com as empresas: proposição de projeto, análise de viabilidade, audiências públicas e aprovação da parceria. Na primeira fase, devem ser apresentados detalhes da PPP pretendida, que incluem a disponibilidade financeira, os riscos da contratação e, no caso de obras públicas, um projeto básico do empreendimento.

O prazo da proposição até a aprovação do projeto pelo Conselho Gestor das PPPs é de 180 dias. O Conselho é formado pelos secretários de Planejamento, Administração, Indústria e Comércio, Gestão Financeira e pelo diretor do Iplan. As proposições podem partir tanto da Prefeitura quanto da iniciativa privada.

Para a Secretaria de Governo, o programa é muito novo para ser implantado no município. “Não houve edital para contratação via PPP porque a Lei é muito recente”, comentou o secretário da pasta, Marcus Vinicius, através da assessoria da Prefeitura.

EMPERRADAS - Obras em terminais dependem de Plano de Mobilidade
Além do Mercado Municipal, também seriam conduzidas pela inciativa privada obras nos terminais e pontos de ônibus de Ponta Grossa. Com a encampação dos terminais pela Prefeitura, aprovada no ano passado, o governo sinalizou para as parcerias público-privadas (PPPs) para custear a manutenção e melhorias no sistema de transporte.

Entretanto, assim como a revitalização do Mercadão, as obras nos terminais seguem no papel e estão longe de se tornar realidade. Isso porque, conforme informação oficial da Prefeitura, os projetos sequer foram apresentados. “ Com relação aos terminais e pontos de ônibus, o Iplan informa que é necessário aguardar a conclusão do Plano de Mobilidade para elaborar os projetos e saber se é viável a PPP”, disse a assessoria de imprensa do Governo Municipal.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana foi apresentado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) ainda em março de 2014. Entre as mudanças previstas no plano está a extinção do Terminal Central de Ponta Grossa, que já é objeto de uma licitação de R$ 1,6 milhão na Prefeitura, junto aos projetos do Parque Central.

O QUÊ -  Parceria público-privada

Semelhantes às concessões, as parcerias público-privadas são contratações entre o Poder Público e empresas para a realização de obras públicas ou a execução de serviços. Cabe ao parceiro privado da Prefeitura a manutenção, modernização e conservação dos bens licitados. De acordo com o programa de Ponta Grossa, o valor mínimo para a contratação via PPP é de R$ 2 milhões por ano. A lei municipal prevê que a remuneração da empresa contratada poderá ser feita através da cobrança de tarifas, de repasses diretos do governo, da exploração comercial de bens públicos, da cessão de créditos tributários e, ainda da transferência de imóveis do município ao setor privado.

Informações do Jornal da Manhã