Sandro Alex cobra isenção em pedágio
O deputado Sandro Alex (PPS) ingressou, nesta sexta-feira, com representação no Ministério Público Federal para que seja proposta ação civil pública obrigando as concessionárias de todo o país a cumprirem imediatamente a Lei dos Caminhoneiros que isenta os motoristas do não pagamento do pedágio por eixo suspenso. A isenção da cobrança foi incluída na Lei 13.103/2015 por iniciativa de Sandro Alex.
A representação foi protocolada pelo parlamentar na Procuradoria da República de Ponta Grossa (PR), que é um dos principais entroncamentos rodoviários do país.
Segundo o deputado Sandro Alex, a alegação das concessionárias de que a legislação só se aplica às rodovias federais não se sustenta.“Primeiro, fizeram uma tentativa para aumentar o preço do pedágio, agora vêm com essa história de que (a lei) só vale para as BRs. A legislação dispõe sobre o exercício da profissão de motorista em todo o país não faz nenhum tipo de exceção aos estados e municípios ”, afirmou.
Informações do Jornal da Manhã.
