CPI acusa Prefeitura de perdoar dívida da Sanepar

Membro da CPI da Sanepar, o vereador Antonio Laroca (PDT) entra nesta segunda-feira com uma ação popular contra o prefeito Marcelo Rangel (PPS), que deve responder por improbidade administrativa. A ação é resultado de uma investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito, e se refere a um dos itens questionados, que seria o repasse de 1% do faturamento bruto da empresa para a Prefeitura de Ponta Grossa. O levantamento detectou que o valor do repasse não conferia com o que constava no contrato.

Ao fim da investigação, detectou-se que a Prefeitura deixou de receber mais de 300 mil reais. Com isso, a CPI solicitou que a Sanepar fosse multada, num total de 10% do seu faturamento bruto, por descumprimento do contrato. Segundo Laroca, a multa, aplicada de acordo com o contrato, foi perdoada pelo prefeito Marcelo Rangel. “O prefeito não tem a prerrogativa de perdão de dívida. Isso tem que passar pela câmara”, afirma Laroca.

No documento, assinado por Rangel no dia 26 de fevereiro, fica claro que o valor de aproximadamente R$ 400 mil referentes a diferenças de repasses foram acertados. Porém, o parágrafo único da cláusula primeira afirma que com o repasse do valor previsto, o município reconhece “não ter mais direito algum além do que ora recebe”, de acordo com o documento. Ou seja, a multa, num valor de aproximadamente R$ 3 milhões, não é citada na documentação assinada pelo prefeito.

Com isso, Laroca protocola na segunda-feira uma ação popular, onde Rangel deve responder por improbidade administrativa. “De que forma o prefeito chegou a conclusão de que ele poderia perdoar a dívida? E ele vai ter que devolver o dinheiro. Eu peço a devolução do dinheiro na ação”. Na ação é solicitada a suspensão do ato contratual e a intimação do Ministério Público para atuar junto do patrimônio público.

Procurador refuta denúncia

O repasse do faturamento da Sanepar para o Município é destinado para a Agência Reguladora de Águas e Saneamento de Ponta Grossa (ARAS). O presidente da ARAS, Márcio Ferreira, afirma desconhecer o perdão das dívidas. “A Sanepar pagou o que devia. As multas não existem”. Assim como o Procurador Geral do Município, Emerson Woyceichoski, defendeu que a dívida não foi perdoada. Segundo ele, há uma compensação de dívidas, pois tanto a Sanepar tem dívidas com a Prefeitura, quanto ao contrário.

Informações de André Packer, do Jornal da Manhã.