Fauna denuncia maus tratos em Centro de Atenção Animal da Prefeitura

Integrantes do Grupo Fauna de Proteção aos Animais divulgaram nesta semana um dossiê que comprovaria situações de maus tratos aos animais, que são recolhidos dentro da estrutura do Centro de Atenção Animal (CAA), localizado na rua Cirema Becker, 1144, no Parque Shangrilá. O local é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

De acordo com o documento, muitos animais que chegam doentes ao CAA, ficam ainda mais debilitados, por conta da falta de tratamento médico veterinário adequado, medicação e alimentação correta, em alguns casos os animais vão a óbito. O relatório aponta, ainda, questões precárias de higiene: salas sujas, infestação de carrapatos, que causam doenças aos animais.

Além disso, o local, conta apenas com uma funcionária, que também está submetida a situações irregulares de saúde. Segundo integrantes do Grupo Fauna, o CAA, deveria contar com um veterinário durante todos os dias, mas na prática isso não acontece. Devido a falta de atendimento adequado animais que chegam com doenças contagiosas, acabam transmitindo estas doenças para os outros animais.

Segundo a voluntária do Grupo Fauna e integrante da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Karina Medália, muitos animais que estavam no CAA, tiveram que ser resgatados pelos protetores, devido às péssimas condições em que se encontravam.

"Nós tivemos que interferir em muitos casos, pois os animais foram levados ao CAA, mas não estavam recebendo o atendimento correto. Casos de animais com Cinomese, por exemplo, que é uma doença contagiosa e grave, estavam misturados com animais não infectados. E além de transmitirem a doença, não receberam o tratamento necessário. O local possui carrapatos, que transmitem doenças. O espaço não possui a medicação básica para os animais. É uma situação lamentável, pois o Centro de Atenção Animal, deveria servir para proteger e cuidar dos animais e não para deixá-los em situações ainda piores", lamenta Karina.

O Grupo Fauna cuidou de diversos animais, que estavam no CAA, com recursos próprios. "Nós levamos estes animais para clínicas particulares, pois eles iriam morrer lá. Infelizmente, alguns animais morreram nesta estrutra, por falta de atendimento", explica a voluntária do Fauna. A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e o Ministério Público firmaram em maio, de 2014, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em relação às políticas de controle e cuidados dos animais de rua. Com isso, foram definidas algumas ações deveriam ser realizadas pelo município em prazos estipulados.

Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gardenia Mascarelo, a prefeitura não cumpriu a maioria das determinações. "Em reunião no Ministério Público, o orgão nos garantiu que vai cobrar dos municipio explicações sobre os causos de maus tratos, que estão acontecendo no CAA. Sobre o TAC, o Ministério Público, também vai encaminhar um pedido de informações da prefeitura sobre o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta", destaca Gardenia.

"Nosso objetivo nunca foi penalizar a prefeitura, ao contrário, se o poder público cumprisse com a obrigação em relação a causa animal, os custos seriam menores, que uma ação de mil reais por dia. O fato é que os animais continuam carentes de atenção de públicas que visam sanar o problema. Alguns avanços já ocorreram neste governo, ainda que pressionados pelas ações do Ministério Público, mais ocorreram", explica a vice-presidente do Grupo Fauna de Proteção aos Animais, Isabeli Futerko.

Prefeitura desconhece a situação

O Centro de Atenção Animal (CCA), é coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O secretário da pasta, Valdenor Paulo do Nascimento 'Cenoura', disse que a prefeitura vai verificar as situações levantadas pelos proteotores dos animais. "Nós ainda não tivemos acesso a este dossiê. Assim que o documento chegar até nós, certamente, vamos investigar as informações e tomar providências", afirma.

O secretário também destacou, que o CAA, passou para a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, há pouco tempo. "Muitos serviços estavam sob responsabilidade de outras secretarias, a medida que estes serviços, forem passando para nossa responsabilidade, tomares todas as medidas necessárias, para que os animais tenham o atendimento correto", conclui, Valdenor Paulo do Nascimento.

Veja os itens do acordo com o MP que não foram cumpridos pela prefeitura:

1.Implantação do RGA, Registro Geral Animal, no prazo máximo de seis meses. O prazo começou a valer, a partir da data de assinatura do acordo, no dia 14 de maio de 2014, ou seja não foi cumprido.

2. Construção e/ou destinação de curral/mangueira, com instalações e localização adequadas, para abrigar temporariamente animais de grande porte (equinos e bovinos), com capacidade mínima de 30 animais, no prazo máximo de seis meses.

3. Construção e/ou destinação de Canil Municipal, com instalações e localização adequadas, com capacidade mínima de 250 animais, no prazo máximo de seis meses, e ampliação da capacidade para no mínimo de 350 animais até o final de 2015.

4. Destinar e manter veículos apropriados, com respectivos motoristas e laçadores, destinados ao recolhimento e transporte de animais de pequeno e grande porte, no prazo máximo de seis meses.

5. Implantar programas educativos e campanhas com a finalidade incentivar a guarda responsável de animais, de sensibilizar o público da necessidade da adoção de animais abandonados, de esterilizações, de vacinação periódica, e de esclarecer que a prática de maus tratos e abandono de animais pode configurar crime ambiental.

6. Criar e implantar uma central de atendimento a urgência e emergência referentes aos animais de pequeno e de grande porte, com uma linha telefônica destinada para essa finalidade, com divulgação dos números ao público, no prazo máximo de 60 dias.

7. Contratação e/ou destinação de médicos veterinários e de funcionários suficientes para atender as necessidades deste programa.

8. Realização de esterilizações em caninos encontrados nas ruas ou pertencentes às pessoas carentes, por meios próprios ou através de credenciamento de clínicas veterinárias, de no mínimo: 1.000 (um mil ) no ano de 2014; 3.000 (três mil ) para o ano de 2015; (3000 2015) 3.200 (três mil e duzentos) para o ano de 2016, e para cada ano subsequente, até que ocorra uma redução efetiva dos animais errantes, que permita uma reavaliação da situação.

9. Recolhimento de todos os animais bravios encontrados nas ruas da cidade, bem como daqueles que apresentem comportamento perigoso que coloquem em risco à incolumidade das pessoas, e ainda dos animais que tenham o habito de permanecer nas proximidades de postos de saúde, hospitais e de laboratórios de exames clínicos, com início no prazo máximo de seis meses.