Passe livre segue no papel e revolta estudantes de PG

Sancionada há quase dois meses pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), a lei do ‘Passe Livre’ segue no papel e tem revoltado estudantes de Ponta Grossa. Até o momento, nenhum estudante do município foi beneficiado com as novas gratuidades prometidas pelo Governo Municipal.

Sem o benefício nem respostas da Prefeitura, movimentos estudantis pretendem recorrer ao Ministério Público Estadual (MP) e preparam manifestações para pressionar o governo a implantar o ‘Passe Livre’. Ao MP, os estudantes pretendem apontar contradições da lei, além de questionar a morosidade das gratuidades que, conforme publicação em Diário Oficial do Município, estão asseguradas desde o dia 13 de fevereiro.

A União dos Estudantes Secundaristas de Ponta Grossa (Umesp) busca apoio do Movimento Passe Livre para articular o protesto na cidade. De acordo com o diretor de comunicação da entidade, Matheus Fernandes, a ausência de diálogo com o governo é um dos motivos da manifestação articulada. “Já estamos se organizando com o Movimento Passe Livre para irmos às ruas em busca de resposta. Já tentamos reunião com o prefeito e nada conseguimos”, afirma.

A Umesp questiona, ainda, supostas alterações no programa de gratuidades, que teriam ampliado a distância entre a residência e as instituições de ensino para a concessão do ‘passe livre’. Segundo a entidade, um documento expedido pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) no dia 09 de fevereiro incluía estudantes que moravam há mais de mil metros da escola entre os beneficiários. No entanto, a lei sancionada no dia 13 de fevereiro beneficia somente os alunos que residirem há mais de dois mil metros da escola. A AMTT não se manifestou até o fechamento desta edição.

PASSE LIVRE - MP investiga improbidade em lei

Possíveis irregularidades na tramitação do projeto pela Câmara Municipal e na lei que instituiu o ‘Passe Livre’ em Ponta Grossa já são alvo de um inquérito no Ministério Público Estadual (MP). A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público instaurou uma investigação sobre o programa municipal onze dias após a sanção da lei. A partir de denúncia apresentada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Antônio Laroca Neto (PDT), o MP pretende verificar eventuais improbidades administrativas na aprovação do programa. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em regime de urgência e sob contestação da CCJ sobre a constitucionalidade da lei.

Informações de Stiven de Souza do Jornal da Manhã