Vereadores adiam votação do 'toque de recolher'
Após discussão a apresentação de propostas e opiniões na Câmara Municipal de Ponta Grossa, os vereadores decidiram adiar a votação sobre o projeto de lei que limita o funcionamento de bares e similares até a meia-noite. Os representantes da casa pediram vistas ao projeto de lei 407/2014 para analisar a proposta. Ainda não há data definida para a votação ser realizada novamente.
De acordo com o PL, a atividade dos bares ficará restrita entre 6 horas e meia noite. São alvo das novas regras todos os estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas para consumo imediato, com exceção de ‘clubes sociais, associações, restaurantes e hotéis’.
Elaborado pelos vereadores Walter de Souza (PROS), Izaías Salustiano (PSDC), Taíco Nunes (PTN) e Pastor Ezequiel (PRB), o projeto de lei 407/2014 estabelece ainda novos critérios de concessão de alvarás e cria uma ‘licença especial’ para os comércios que pretenderem funcionar depois da meia-noite.
Além da licença da Vigilância Sanitária e proteção acústica atestada pela Secretaria de meio Ambiente, os estabelecimentos deverão ter acesso para pessoas com deficiência, vistoria do Corpo de Bombeiros e ‘medidas de segurança para garantir a integridade física dos clientes’.
Caberá à Prefeitura julgar as ‘peculiaridades’, a localização e o ‘interesse público’ dos bares que solicitarem a licença especial para funcionarem após a meia noite. Aos infratores das novas normas, a Câmara Municipal prevê sanções que vão da notificação ao fechamento administrativa dos estabelecimentos.
A iniciativa dos parlamentares encampa a ideia do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), que no ano passado tentou emplacar o projeto por iniciativa popular. O presidente do Conseg, Henrique Hennenberg, afirma que as regras não prejudicam o comércio do município. “A Prefeitura vai avaliar quais estabelecimentos podem funcionar e apenas alguns lugares serão fechadas, lugares pontuais, pontos de consumo de drogas e baderna”, diz. A proposta, no entanto, não agradou o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do município.
Com informações do Jornal da Manhã.
