PG deve zerar dívida de R$ 83 milhões em cinco anos

Sob risco de sofrer sanções, a Prefeitura de Ponta Grossa deve desembolsar mais de R$ 80 milhões nos próximos cinco anos para quitar a dívida com precatórios. O prazo foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, em decisão que derrubou a chamada ‘emenda do calote’ e estabeleceu novas regras para o pagamento dos precatórios aos Estados e municípios.

Com a sentença do STF, o Governo Municipal precisa reorganizar o cronograma de desembolso para acelerar o pagamento aos credores. Além da quitação da dívida até 2020, os valores devidos passarão a ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acompanhando a inflação, e não mais pela Taxa Referencial (TR) – utilizada na correção da poupança.

As mudanças podem prejudicar ações e investimentos da Prefeitura previstos para os próximos anos. O governo teme que a antecipação dos pagamentos gere uma paralisia na administração pública. No ano passado, quando aproximadamente R$ 10 milhões foram destinados aos credores, o secretário de Gestão Financeiro Odaílton Souza já havia apontado os precatórios como a principal causa da baixa capacidade de investimentos do município.

A dívida é referente aos valores devidos pelo Poder Público aos contribuintes, resultantes de ações trabalhistas e civis contra o município. Em Ponta Grossa, a fila dos precatórios tem crescido ano a ano e já representa 15,2% da receita corrente líquida. Segundo o último relatório da Gestão Financeira, a Prefeitura fechou o ano passado com um saldo de R$ 83 milhões em indenizações – valor 66% superior que o devido no fim de 2013.

Informações oficiais da administração municipal mostram que, nos últimos quatro anos, a dívida cresceu em ritmo acelerado e ultrapassou o aumento anual da receita pública. Enquanto a receita de Ponta Grossa cresceu 36% de 2011 a 2014, o estoque de precatórios saltou mais de 200% no mesmo período.

De acordo com o secretário de Gestão Financeira, o crescimento se deve a novas sentenças judiciais. “A variação entre os anos teve aumento significativo principalmente por conta de alguns valores grandes que foram julgados”, explica Odaílton. Mais da metade dos R$ 83 milhões hoje devidos se referem a ações trabalhistas contra a Prefeitura, sentenciadas a partir de 2009 pelo Judiciário.

Sindserv exige cumprimento do prazo

Para o presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Leovanir Martins, a decisão do STF favorece a categoria e pode beneficiar a administração com o fim do estoque dos precatórios. “O novo prazo vai trazer uma dificuldade para os municípios com grandes dívidas com precatórios, mas é possível de ser cumprido se houver uma programação do gestor”, afirma. “A decisão também vai resolver um problema histórica, onde os cidadãos tinham suas ações julgadas mas não eram pagos pelo município”, completa. Martins acredita, ainda, que as novas regras devem inibir violações de direitos trabalhistas, já que não só os débitos inscritos até este ano deverão ser pagos, mas todos que forem incluídos na fila dos precatórios até 2020.

Emenda do calote

Aprovada durante o governo Lula, a emenda constitucional nº 62 de 2009 garantia o adiamento do pagamento dos precatórios por tempo indeterminado. Isso porque a chamada ‘emenda do calote’ definia um percentual fixo das receitas públicas para a quitação da dívida. Em Ponta Grossa, atualmente 1% da receita é destinado para a redução da crescente fila de precatórios.

Informações do Jornal da Manhã.