Projeto obriga localização em tempo real de viaturas do Samu

Proposta visa a instalação de GPS para que população acompanhe o deslocamento das ambulâncias em tempo real. Autoria é do vereador Jorge da Farmácia (PDT).

A Câmara de Ponta Grossa iniciou recentemente a análise de um projeto de lei que obriga a instalação de sistemas de localização em todas as ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A proposta nº 255/2019, de autoria do vereador Jorge da Farmácia, quer permitir que a população localize em tempo real das viaturas.

Na justificativa da medida, o vereador destaca que o objetivo é garantir mais transparência aos serviços prestados pelo órgão e cita que situações semelhantes já existem – e funcionam – no Município. “O serviço público de transporte coletivo oferecido pela VCG [Viação Campos Gerais, responsável pelo transporte público] oferece em aplicativos e em telão no Terminal Central, permitindo que os usuários acompanhem sua localização e trajeto”, afirma, no documento protocolado no dia 29 de julho na Câmara.

Caso o projeto se transforme em lei, a localização das viaturas deverá ser compartilhada em tempo real por um site ou aplicativo, garantindo o acesso à população via internet. O solicitante também deverá ser informado sobre qual viatura foi designada para atendimento do chamado. Para que a Prefeitura tenha liberdade em relação ao tema, ficará a cargo do Município a regulamentação da lei – que deverá ser implantada até 90 dias após a sanção da matéria.

“É de grande importância os usuários saberem o local em que a viatura se encontra e o percurso efetuado, além de conseguir acompanhar com mais precisão após o atendimento, nas hipóteses em que a vítima é conduzida para um hospital”, afirma o vereador, na justificativa do projeto.  “Além da disponibilização da localização de todas as viaturas, após a designação da unidade que efetuará o atendimento, o interessado poderá acompanhar especificamente seu chamado”, finaliza.

Sugestão segue para análise de comissões

A proposta deve seguir em breve para avaliação nas comissões internas da Câmara. O principal relatório é o da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que dará parecer favorável ou contrário à matéria em relação à constitucionalidade – permitindo que ela seja votada pelos vereadores, em caso positivo.