Mudanças deixam 31 mil trabalhadores sem abono em PG 

Proposta na Reforma da Previdência, alteração irá diminuir número de trabalhadores aptos a receber o benefício 

As mudanças propostas pela Reforma da Previdência, aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados no último dia 10, pode causar um impacto econômico negativo para os trabalhadores. Pelo menos é o que apontam os dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na quarta-feira (24). Segundo o estudo, a mudança nas regras do abono salarial deve afetar 7 em cada 10 trabalhadores paranaenses. 

A regra atual para recebimento do abono salarial contempla trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, com valor de saque limitado a um salário mínimo. Com as mudanças propostas na PEC 06/2019, passariam a ter acesso ao benefício anual apenas os trabalhadores que tivessem remuneração média de R$1.364,43, o teto do salário família. Com a mudança, mais de 1,06 milhões de trabalhadores deixariam de estar aptos para receber o benefício no Paraná. Nas regras atuais, 1.472 milhões de empregados podem receber o abono, com o corte o número cai para 466 mil. 

Em Ponta Grossa, o impacto da mudança deve atingir 71,42% dos trabalhadores que tem direito de receber o abono salarial. Atualmente, o município tem 44.329 pessoas aptas a receber o benefício, as alterações na regra diminuirão o número para 12.651, ou seja, 31.678 trabalhadores deixariam de receber o valor. 

A professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa e doutora em Economia, Augusta Pelinski Raiher, explica que o abono salarial tem um impacto no consumo e que a diminuição nos aptos a receber o benefício pode frear a economia. “Assim como a liberação do FGTS tem um impacto positivo, aumenta a circulação da moeda, essa não existência do abono para quem recebe entre 1,37 e 2 salários mínimos é um freio, um breque, na economia”, explica a professora. 

A professora destaca que o impacto econômico deve variar conforme o município, e que os municípios devem direcionar políticas públicas para isso. “A magnitude vai depender do número de trabalhadores. Quando você tem uma economia com uma maior parte dos trabalhadores que ganham dois salários mínimos, como é o caso de Ponta Grossa, você tem um impacto maior da ausência do abono salário nessa faixa. É interessante as políticas públicas de cada município já olharem e avaliarem esse impacto”, afirma Augusta. 

Abono incentiva consumo 

Augusta explica que nos moldes atuais, o abono salarial atingia uma faixa da população que colocava estes valores diretamente na economia local. “Quem tinha direito ao abono eram as pessoas que, de forma geral, consumiam esse valor ou pagavam suas contas, e o dinheiro volta a circular na economia. Quando passa a ser aquelas que recebem até R$1364,43, você vai estar tirando uma parcela de população que realmente utilizava esse valor”, explica.