Pauliki propõe devolução de impostos pagos na água e na luz

O deputado estadual Marcio Pauliki (PDT) pretende ampliar a abrangência do programa ‘Nota Fiscal Paranaense’, que prevê o reembolso de até 30% do ICMS pago em determinados produtos. Pauliki vai protocolar nesta segunda-feira uma emenda que inclui os custos tributários da água, luz e gás no projeto do Governo do Estado.

Embora estabeleça o retorno do imposto pago nas mercadorias aos contribuintes, o programa do governo exclui os serviços de abastecimento da ‘lista’ de produtos passíveis de devolução do ICMS. Com a emenda proposta pelo parlamentar, o Estado será obrigado a reembolsar até 30% do tributo pago nas faturas de água, luz e gás aos paranaenses que aderirem ao ‘Nota Fiscal’.

De acordo com Pauliki, o reembolso de parte dos tributos vinculados aos serviços deve compensar o aumento nos custos da energia e água do Estado. “Os contribuintes do Paraná estão arcando com os custos do aumento da energia, que atinge toda a população. Por isso, nada mais justo que o governo reembolse também o imposto pago nas faturas de água e luz aos cidadãos”, afirma. “Num momento em que nós estamos tendo alta dos impostos e no preço de produtos, devolver em dinheiro parte do imposto que o cliente está pagando é fantástico. Imagina que interessante seria se todos os produtos pudessem ser assim”, completa.

A emenda deve gerar polêmica, principalmente entre os parlamentares da base governista. Isso porque ele aumentaria significativamente o valor da receita tributária que o governo seria obrigado a abrir mão. Com critérios limitados para a devolução do ICMS, apenas uma pequena parcela de consumidores receberia o reembolso tributário dentro do programa proposta pelo Governo do Estado.

Pauliki coleta sugestões de entidades

A emenda proposta pelo deputado Marcio Pauliki (PDT) será apresentada na Sessão Plenária desta segunda-feira. Além da inclusão da conta de água, luz e gás no programa, outras sugestões serão apresentadas. As alterações no projeto do Governo do Estado foram discutidas na Comissão de Indústria e Comércio, da qual Pauliki é presidente. Visitas a entidades do setor produtivo, como ACP, FACIAP, ACIPG/FIEP/SESCAP também embasaram as alterações, que foram pré-avaliadas pelos secretários e lideranças do Governo do Estado e Governo Federal. A redação final do projeto deverá ser votada na terça-feira.

Informações do Jornal da Manhã