Portal aRede - Aconteceu! Tá na aRede!
Publicidade

Ponta Grossa

Para o passageiro não haverá nenhuma mudança Foto: Divulgação
Da Redação | Ponta Grossa | 12/07/2019 as 08:30h

Entenda como vai funcionar o Fundo de Transporte Coletivo

Discussões sobre o tema têm resultado na divulgação de informações equivocadas sobre a implementação do fundo em Ponta Grossa

Com a proposta de garantir mais transparência na prestação dos serviços públicos municipais de transporte coletivo, a Prefeitura de Ponta Grossa elaborou o Projeto de Lei nº211/2019, para criar o Fundo Municipal do Transporte Coletivo Urbano do Município de Ponta Grossa. Entretanto, as discussões sobre o tema têm resultado na divulgação de informações equivocadas sobre a proposta. Saiba mais:

Como vai funcionar?

Com a criação do Fundo, os recursos da bilhetagem do transporte serão depositados em uma conta especial, para repasse à concessionária responsável pelo serviço em até dois dias úteis. O Município atua como um intermediário no processo, da mesma forma como faz com a taxa da coleta de lixo: arrecada e repassa à concessionária responsável pela prestação do serviço.

Para o passageiro não haverá nenhuma mudança: ele continuará pagando a viagem, através dos créditos no cartão do transporte (adquiridos pessoalmente ou pela empresa que trabalha) ou em dinheiro, da mesma forma. No fim do dia, o valor arrecadado com as viagens será recolhido e depositado no Fundo Municipal do Transporte Coletivo Urbano, para na sequência ser repassado à concessionária.

Haverá desconto no valor para Saúde e Educação? FALSO

Uma das informações equivocadas sobre o Fundo é que este recurso estaria sujeito à destinação constitucional de percentuais para as áreas de Saúde e Educação. O repasse de 25% para Educação e 15% para Saúde ocorre apenas no caso de Receitas Tributárias, como IPTU, ISS e Taxas, e de Receitas de Transferência, como ICMS, IPVA e FPM. No caso da arrecadação do Fundo de Transporte Coletivo, trata-se de Receita de Serviço, onde não há determinação constitucional de repasse percentual. Todo o recurso arrecadado na bilhetagem será destinado ao pagamento do transporte de passageiros realizado no período.

O índice de gasto com pessoal será reduzido com o Fundo? VERDADEIRO

Isso será consequência. Toda Receita de Serviço é contabilizada na formação da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Como o cálculo do índice de despesa com pessoal é feito em relação à RCL, consequentemente, haverá redução no índice.

Prefeitura quer a bilhetagem para aumentar capacidade de dívidas? FALSO

A afirmação não está correta, porque este recurso é uma receita transitória, que apenas passa pela conta do Município e logo será encaminhado à concessionária, sem entrar na avaliação da capacidade de endividamento da Prefeitura na contratação de créditos.

O Fundo aumenta a transparência no processo do transporte? VERDADEIRO

Somente com a administração da bilhetagem do transporte por parte da Prefeitura, com a arrecadação centralizada no Fundo de Transporte Coletivo, o processo será mais transparente. O Município terá maior controle sobre o que está sendo arrecadado com a venda de passagens e todas as informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência.

Informações Assessoria de Imprensa


Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ponta Grossa 19/11/2019 ás 14:23h
Publicidade
Ponta Grossa 19/11/2019 ás 14:06h
Campos Gerais 19/11/2019 ás 13:51h
Publicidade
Campos Gerais 19/11/2019 ás 13:01h
Ponta Grossa 19/11/2019 ás 12:40h
Publicidade

VÍDEOS

Vamos Ler | 18/11/2019 ás 20:15h

Secretária e vice-prefeita de Tibagi comentam vitória no Concurso 2019

Ponta Grossa 18/11/2019 ás 19:22h
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 19/11/2019 ás 10:40h

Contratos de ruas da CPS terão 1ª parcela para março de 2020

Ponta Grossa 19/11/2019 ás 08:50h
Publicidade
Ponta Grossa 19/11/2019 ás 08:40h
Ponta Grossa 19/11/2019 ás 08:22h
Ponta Grossa 19/11/2019 ás 08:02h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 19/11/2019 ás 12:09h

Mulher é morta a facadas na frente do filho de 8 anos

Publicidade
Cotidiano 19/11/2019 ás 11:11h
Publicidade

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 19/11/2019 ás 12:00h

Polícia Ambiental apreende mais de 400 metros de redes

Campos Gerais 19/11/2019 ás 08:30h
Campos Gerais 18/11/2019 ás 18:42h
Publicidade
Campos Gerais 18/11/2019 ás 16:20h
Publicidade

MIX

Mix | 19/11/2019 ás 12:20h

Lançamento do livro 'Versos entre Vinhos’ acontece sexta

Publicidade
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 19/11/2019 ás 11:20h

Operário recebe o Vitória no Germano Krüger

Publicidade
Esporte 19/11/2019 ás 07:29h
Esporte 18/11/2019 ás 19:22h
Publicidade

INSANA

Insana | 13/11/2019 ás 10:46h

Ladrão de calcinhas 'azeda' o dia das vítimas e da PM

Publicidade
Insana 30/10/2019 ás 14:27h
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 18/11/2019 ás 20:15h

Secretária e vice-prefeita de Tibagi comentam vitória no Concurso 2019

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 14/11/2019 ás 19:41h

Cooperjovem Frísia reúne mais de mil estudantes

Publicidade

ROMULO CURY

ao vivo | 19/11/2019 ás 14:29h

Exposição de carros antigos tem início na quinta-feira

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 19/11/2019 ás 07:00h

Confira seu horóscopo para esta terça-feira (19/11)

EMPREGOS

Empregos | 18/11/2019 ás 17:00h

Vagas na Agência do Trabalhador para segunda-feira (18/11)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 14/11/2019 ás 18:54h

Feriadão começa violento com morte em bairro de PG

Ponta Grossa 13/11/2019 ás 16:21h
Ponta Grossa 16/11/2019 ás 16:59h
Publicidade