X
aRede aRede
(X)
Publicidade

Ponta Grossa

Foto: Kauter Prado/CMPG
Da Redação | Ponta Grossa | 25/06/2019 as 17:10h

‘Prefeito não pode reapresentar fundo de transporte’, diz Pietro

Presidente da CLJR afirma que regimento da Câmara não permite que projetos semelhantes sejam apresentados no mesmo ano. Prefeitura garante que vai reestruturar proposta.

O vereador Pietro Arnaud (Rede) rebateu o anúncio da Prefeitura de Ponta Grossa de que ela deve reestruturar e apresentar uma nova proposta para a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano. Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Arnaud afirmou que, de acordo com o regimento interno da Câmara, é proibido que se apresente propostas idênticas ou semelhantes dentro do mesmo ano administrativo.

Na segunda-feira (24), os vereadores recusaram o projeto de lei nº 137/2019, que criava o fundo e, como consequência, passava o controle da bilhetagem do transporte público para o Poder Executivo – atualmente o comando está com a Viação Campos Gerais (VCG). Em nota, Arnaud citou o artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que “veda a apresentação de proposição idêntica a outra já aprovada ou rejeitada, na mesma sessão legislativa”. Para o presidente da CLJR, o texto faz com que seja “indiscutivelmente inconstitucional” a apresentação de qualquer proposta de criação de Fundo Municipal.

A medida, na justificativa do Poder Executivo, traria mais transparência para as finanças do transporte, já que a Prefeitura teria o controle da arrecadação, um principais itens da planilha que rege o processo de reajuste da passagem de ônibus e que atualmente fica sob controle da empresa detentora da concessão, a Viação Campos Gerais (VCG). No entanto alguns vereadores que não pertencem à base do governo questionaram se a proposta não poderia causar um incremento na receita corrente líquida da Prefeitura.

Pietro Arnaud (Rede) comentou na semana passada que a aprovação da medida poderia ser preocupante para as contas públicas municipais, já que o aumento orçamentário de Ponta Grossa abriria margem para aumentar a capacidade de endividamento do Município e também ampliar a porcentagem de despesas com pessoal. “A proposta pode ‘maquiar’ as contas públicas. Ela aumentaria o Orçamento do Município, mas esse acréscimo não poderia ser utilizado pela Prefeitura porque tem que ser repassado quase que diariamente para a VCG”, disse o vereador.

Proposta inicial foi derrubada na segunda-feira

O projeto de lei nº 137/2019 foi derrubado na Câmara com 15 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. A medida precisaria de maioria absoluta do Legislativo para ser aprovada (dois terços da Câmara, ou seja, 16 vereadores). Durante a votação, o vereador Eduardo Kalinoski (PSDB) optou por se abster da medida, enquanto sete membros foram contrários: Geraldo Stocco (Rede), Dr. Magno (PDT), Ricardo Zampieri (PSL), George Luiz de Oliveira (PMN), Sargento Guiarone (PROS), Pietro Arnaud (Rede) e Valtão (PP). 


Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Bom Dia Astral 26/08/2019 ás 00:38h
Publicidade
Cotidiano 25/08/2019 ás 18:54h
Esporte 25/08/2019 ás 18:40h
Publicidade
Esporte 25/08/2019 ás 18:15h
Ponta Grossa 25/08/2019 ás 16:31h
Publicidade

VÍDEOS

Vamos Ler | 24/08/2019 ás 16:30h

Turma de PG trabalha e se diverte com jornal impresso

Ponta Grossa 23/08/2019 ás 19:44h
Ponta Grossa 23/08/2019 ás 19:13h
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 25/08/2019 ás 09:14h

Semana será sem chuva e terá manhãs frias

Ponta Grossa 25/08/2019 ás 08:44h
Publicidade
Ponta Grossa 24/08/2019 ás 16:48h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 25/08/2019 ás 16:05h

Motociclista morre após bater na traseira de amigo

Cotidiano 25/08/2019 ás 15:42h
Cotidiano 25/08/2019 ás 15:18h
Publicidade
Cotidiano 25/08/2019 ás 13:04h
Publicidade

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 25/08/2019 ás 08:18h

Homem é preso após agredir sua esposa com facão

Campos Gerais 24/08/2019 ás 11:31h
Campos Gerais 23/08/2019 ás 21:07h
Publicidade
Campos Gerais 23/08/2019 ás 19:00h
Publicidade

MIX

Mix | 25/08/2019 ás 09:45h

Ator Caio Castro capota veículo em etapa de Rally

Publicidade
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 25/08/2019 ás 14:47h

América-MG vence o Guarani e se afasta do Z4

Esporte 24/08/2019 ás 19:12h
Publicidade
Publicidade

INSANA

Insana | 23/08/2019 ás 09:40h

Vereador é multado em R$ 30 mil por acessar sites pornôs

Publicidade
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 24/08/2019 ás 17:35h

Seleção gera notícias que mais agradam ao leitor

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 25/08/2019 ás 11:29h

Audiência Pública debate fim da vacinação contra aftosa

Publicidade

ROMULO CURY

RC Bem Estar | 25/08/2019 ás 19:29h

Uso de celular com cabeça inclinada pode lesionar cervical

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 26/08/2019 ás 00:38h

Confira o seu horóscopo para esta segunda-feira (26/08)

EMPREGOS

Empregos | 23/08/2019 ás 17:33h

Vagas na Agência do Trabalhador para segunda-feira (26/08)

Publicidade

MAIS LIDAS

Bom Dia Astral | 26/08/2019 ás 00:38h

Confira o seu horóscopo para esta segunda-feira (26/08)

Cotidiano 25/08/2019 ás 18:54h
Publicidade
Publicidade