Substitutivo transforma cobradores em agentes de bordo

Os vereadores Pietro Arnaud (PTB), Luiz Bertoldo (PRB) e Romualdo Camargo (PSDC) protocolaram na tarde desta sexta-feira (13), na Câmara de Ponta Grossa, substitutivo geral ao projeto de lei nº 23/2015 que trata da modernização do transporte coletivo e da não obrigatoriedade dos cobradores nos ônibus do transporte público municipal.

O projeto de lei, de autoria do vereador Pietro Arnaud, foi intensamente debatido com entidades da sociedade civil organizada e dentro da Câmara Municipal. Por ser um tema que envolve toda a comunidade, o projeto foi objeto de inúmeras sugestões.

A primeira mudança seria o reconhecimento de que Ponta Grossa já está em um estágio de desenvolvimento em que é possível que o transporte coletivo seja 100% eletrônico, acabando com a dupla função de alguns motoristas e extinguindo por completo a circulação de dinheiro dentro dos veículos do transporte coletivo. A proposta também acabaria com a reclamação constante dos trabalhadores que exercem a dupla função.

“A obrigatoriedade do sistema de bilhetagem eletrônica, já feita em centenas de cidades do país, melhora o sistema e garante que todas as pessoas que utilizam o transporte coletivo possam ser cadastradas previamente, permitindo, assim, ao Município, conhecer muito melhor o perfil dos usuários”, destaca o substitutivo.

O documento ainda garante à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) a possibilidade de avançar na implantação de novas tecnologias, como a de reconhecimento facial, que garante maior transparência e efetividade do sistema, permitindo a integração do transporte coletivo chamada por muitos de “bilhete único”. Com essa nova tecnologia o usuário poderá embarcar em vários veículos na mesma rota, durante um espaço de tempo, pagando apenas uma passagem.

Considerando as manifestações do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos Intermunicipais, Fretamento e Turismo de Ponta Grossa e Região (Sintropas-PG), de a substituição dos trocadores é válida “desde que a linha tenha mais de 90% de bilhetagem eletrônica”, decidiu-se no substitutivo geral, tornar obrigatória a utilização da bilhetagem eletrônica.

Além disso, o substitutivo atende à solicitação do advogado representante do Sintropas-PG, de retirar do projeto a cláusula que trata da homologação da demissão de trabalhadores. “Assim, o substitutivo prestigia o sindicato que é o representante maior dos trabalhadores do transporte coletivo. Além disso, com a retirada do parágrafo 5º entende-se que se esgota a possibilidade remota e pouco levantada de inconstitucionalidade do Projeto nº 23/2015”.

“Considerando a obrigatoriedade da bilhetagem eletrônica, transformou-se a função de trocador na função de agente de bordo, permitindo que aqueles trocadores que não sejam remanejados em outras funções dentro da própria concessionária, sejam aproveitados como agentes de bordo, os quais poderão prestar atendimento aos usuários seja com informações e/ou eventuais auxílios que os mesmos necessitarem. A transformação da função do trocador na função de agente de bordo tem o objetivo de manter os antigos trocadores em postos de trabalho, garantindo-se a eles o emprego e a renda”, destaca ainda o substitutivo.

A alteração no projeto de lei teria ainda o objetivo de incentivar políticas públicas de desoneração da tarifa do transporte público. Com as alterações, os autores do projeto esperam que a matéria seja aprovada nas comissões permanentes na Câmara e no plenário.