Mesa restringe acesso à ‘tribuna livre’ da Câmara

O presidente da Câmara de Ponta Grossa, Sebastião Mainardes (DEM), anunciou ontem novas regras para entidades utilizarem a tribuna da Câmara Municipal. Além do requerimento dos vereadores, as entidades deverão apresentar um ofício, que será analisado e deliberado pelos membros da Mesa Diretora.

Atualmente, o pronunciamento de entidades durante a sessão tem sido decido pelo próprio plenário e, muitas vezes, feito sem agendamento prévio. A pedido dos vereadores, os representantes de associações, institutos e similares também tem utilizado a tribuna para tentar convencer o plenário sobre algum projeto em votação na ordem do dia.

Segundo Mainardes, com a regulamentação, os projetos em votação não poderão ser tema da chamada ‘tribuna livre’. Para a discussão de projetos de lei em trâmite na Câmara, os vereadores deverão agendar audiências públicas.

De acordo com o presidente do Legislativo, o rigor para o acesso à tribuna foi solicitado por vários vereadores. “Esta não é uma decisão minha, é um reclame dos próprios vereadores, que muitas vezes deixam de se pronunciar para ceder o espaço”, explicou.

O vereador Walter de Souza (PROS) manifestou apoio às medidas. “Isso evita que algumas situações venham a se repetir, porque temos um regimento para cumprir”, comentou.

Informações do Jornal da Manhã.