Justiça autoriza retomada de processo para reajustar tarifa

Processo para definir novo valor da passagem estava congelado há 97 dias e, com nova decisão, deve ser retomado no Conselho Municipal de Transporte (CMT).

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acolheu o recurso da Viação Campos Gerais (VCG) para que seja cassada a liminar que impedia a tramitação do processo que reajusta a tarifa do transporte público em Ponta Grossa. A decisão de cassar a liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública local, que bloqueou o processo de reposição no valor, foi tomada por unanimidade dos votos no colegiado.

Com isso, o Conselho Municipal de Transporte (CMT) deve retomar as discussões a respeito do novo valor da passagem, atualmente fixada R$ 3,80. O processo estava congelado há 97 dias, logo após o deputado federal Aliel Machado (PSB) protocolar ação popular e conquistar liminar que garantiu suspensão do trâmite. Desde então foram três derrotas judiciais da empresa responsável pelo serviço de transporte público em Ponta Grossa, até a decisão que autorizou a retomada.

A ação popular foi protocolada no dia 15 de fevereiro pelo deputado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. No dia 20 do mesmo mês, a Justiça deferiu a liminar que congelou o processo de reajuste da tarifa. A VCG entrou com a primeira tentativa de retomar os trâmites uma semana depois, no dia 27 de fevereiro. Em menos de 24 horas após o pedido, o desembargador negou o pedido da empresa.

Uma nova tentativa foi realizada em 12 de março, novamente negada uma semana depois. A terceira tentativa, no dia 8 de abril, foi um pedido de reconsideração realizado pela VCG – decisão novamente negada no dia 30 do mesmo mês pelo presidente do TJPR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.

O pedido de Aliel em congelar o aumento da tarifa se fundamentou no não-cumprimento de medidas solicitadas pelo TCE-PR por parte da VCG e do poder público. No ano passado o órgão orientou a empresa e a Prefeitura de Ponta Grossa a promoverem oito alterações no sistema, visando melhorias no processo de transparência do serviço realizado pela VCG, reformas em terminais e adequação de paradas de ônibus, por exemplo.

Deputado tentará reverter decisão

Autor da ação popular, o deputado federal Aliel Machado (PSB) afirmou que tentará reverter na Justiça a decisão do TJPR sobre o tema. Já a Viação Campos Gerais (VCG) continua afirmando que só irá se pronunciar oficialmente através dos autos do processos. A ação do deputado também é direcionada à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), que não se posicionaram de maneira oficial em relação ao tema.