Vereadores ficam de fora de reajuste salarial na Câmara

Proposta irá sugerir reposição de 5% apenas para servidores do Legislativo e ainda autoriza abertura de concurso para interpretes em Libras e reformulações na carga horária de funcionários.

A Mesa Executiva da Câmara de Ponta Grossa prepara um projeto de lei para reajustar o subsídio de servidores do Legislativo Municipal. A proposta, de acordo com o presidente da Casa, Daniel Milla (PV), trará uma reposição de 5% – 0,03% acima da inflação do período, que fechou em 4,97%. O aumento será concedido apenas aos servidores da Câmara, excluindo a reposição no subsídio dos vereadores. Os parlamentares não devem ter aumento em 2019, de acordo com Milla.

A expectativa inicial era de que o projeto de lei fosse construído ainda na terça-feira (28), para que fosse protocolado e lido durante a sessão de quarta (29) da Câmara. No entanto a minuta da proposta não deve ser finalizada em tempo hábil e, com isso, a leitura e o início dos trâmites devem ficar para a próxima segunda-feira (3).

No mesmo projeto também devem ser apresentadas mudanças na estrutura do quadro de servidores. De acordo com Milla, alguns deles terão a carga horária alterada para evitar o pagamento de horas extras. “Nós estamos fazendo a readequação em alguns servidores em que o trabalho dependia de uma carga horária maior e que acabavam realizando horas extras para concluir o serviço diário. Com essas mudanças, vamos remanejar horas e economizar”, explicou.

O projeto de lei também deve autorizar a abertura de um concurso público para a contratação de dois novos servidores, que atuarão com interpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) durante as sessões da Câmara. “Estamos falando de inclusão social e temos que abranger todas as classes necessárias. Já realizamos reformas para melhorar a acessibilidade e agora vamos contratar os interpretes de Libras. É nossa obrigação permitir que todos tenham acesso às informações discutidas no Legislativo e a oportunidade de participar diretamente da Câmara”, explicou o presidente.

Contratações não afetam gastos públicos

A contratação dos intérpretes também não deve afetar os gastos públicos, segundo Milla. “Devido à economia das horas extras, não será utilizado nenhum dinheiro público a mais para realizar essas adequações no quadro de servidores”, garante. Ainda não há previsão de lançamento do edital para o concurso público e não há datas para as provas que definirão os melhores colocados.