Lei que prevê repasse do IPTU incentiva ADM 2019 

O decreto, regulamentado em 2017, prevê a destinação sobre o benefício fiscal municipal (IPTU) para iniciativas que estimulem a imagem turística da cidade

O comitê gestor do ADM 2019 confirmou que atingiu a meta prevista para a captação de recursos, via lei de incentivo fiscal para eventos geradores de fluxos turísticos na cidade. O decreto, regulamentado em 2017, prevê a destinação sobre o benefício fiscal municipal (IPTU) para iniciativas que estimulem projetos que viabilizem oportunidades de visibilidade da imagem turística de Ponta Grossa, no cenário nacional e internacional. “Esse aporte previsto na nossa legislação facilitou a captação desses recursos que irão contribuir com a realização do congresso e ainda, com a promoção do desenvolvimento econômico e social da nossa cidade”, enfatiza a presidente do comitê gestor do ADM 2019, professora Marilisa Oliveira.

O decreto estabelecido na lei garante que empresas e proprietários de qualquer tipo de imóvel em Ponta Grossa possam destinar parte do valor do seu IPTU a esses eventos. Ela destaca que, embora o ADM tenha alcançado a meta de patrocínio pela lei de incentivo, a busca por outros apoiadores continua, uma vez que ainda existem cotas de patrocínio sendo prospectadas. “As parcerias firmadas são fundamentais para a realização do evento, mas continuamos em busca de novos incentivadores”.     

Shopping Palladium, Colégio Sepam e W3 são as empresas que apoiam o ADM através da lei de incentivo. “Até então nós não tínhamos conhecimento dessa lei. Acredito que se outras entidades tomarem conhecimento a gente consiga expandir muito mais essas áreas da nossa cidade. É importante destacar também que nós incentivamos a educação que é uma carência muito grande no país”, relata o diretor de Estratégia e Mercado da W3, Anderson Andrade.  

Além da iniciativa privada, é possível que pessoas físicas destinem parte do imposto para as ações que se enquadram no programa. O empresário do ramo da educação Osni Mongruel, é um exemplo. Além de autorizar a utilização da verba através do patrocínio do Colégio Sepam, o diretor da instituição é um dos apoiadores do ADM, enquanto pessoa física. “Entendo que incentivar atividades locais que fomentem o turismo, a cultura e a educação é algo que cada cidadão e cada empresa deve fazer em sua comunidade. Assim sendo, destinamos integralmente os recursos, disponibilizados pelas leis de incentivo, a projetos desenvolvidos em nossa cidade”. Mongruel ainda lembra que, a instituição de ensino da qual ele é gestor é uma empresa com enquadramento tributário de lucro real. “Nossa tributação é muito mais alta que as outras empresas do nosso setor. Assim sendo, buscamos deixar diretamente para atividades da comunidade parte desta alta carga tributária que cobramos de nossos clientes”.

Entre as atividades da programação estão as voltadas ao setor turístico. Em parceria com o programa Empreender, da Acipg, o ADM realiza visitas técnicas em locais que impulsionam o turismo da região. Nesses lugares os congressistas têm a oportunidade de conhecer a história, a cultura e a logística do espaço. A estratégia, segundo os organizadores é estimular também outros setores como a economia e o potencial empreendedor da cidade. “O público vem participar do evento e aproveita para conhecer a nossa cultura, a culinária e os atrativos da nossa região”, revela a professora. 

O comitê organizador destaca que a aplicação da verba de patrocínio é revertida inteiramente para Ponta Grossa. “Recebemos pessoas de todas as partes do Brasil e de vários países da América Latina, além de que, já tivemos também representação da Europa. Tudo isso impacta o setor hoteleiro, o varejo e claro, a imagem do município”, finaliza Marilisa. A Secretaria de Turismo dispõe de mais informações sobre a lei de incentivo. Para saber mais é  só mandar um e-mail para o endereço [email protected]. 

As informações são da assessoria de imprensa