Companhias de serviço terão que recapar ruas em PG

Projeto aprovado na Câmara obriga que empresas sejam responsáveis pelos reparos de buracos realizados por conta de obras no asfalto. Proposta era direcionada à Sanepar, mas emenda estendeu para todas as companhias.

A Câmara de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (27), em segunda discussão, o projeto de lei nº 411/2016, que obriga companhias de serviço a realizarem uma nova pavimentação em trechos onde buracos foram feitos nas ruas para a realização de obras. A proposta original previa que a medida fosse direcionada somente aos serviços da Sanepar, mas os vereadores também aprovaram uma emenda encabeçada por Ricardo Zampieri (PSL) que estendeu a obrigatoriedade para todas as concessionárias e prestadoras de serviços de gás, energia, telefone e similares.

A medida tramitava na Câmara desde 2016 e já havia sido aprovada em primeira discussão no início da nova legislatura, em 2017 – o autor da proposta original é o ex-vereador Alysson Zampieri – irmão de Ricardo, vereador atualmente. Agora a sugestão aguarda a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PSDB).

“Essa lei é uma medida importante para a fiscalização do município e para garantir que as ruas da cidade não se tornem grandes amontados de remendos”, afirmou Ricardo Zampieri, durante a sessão. A proposta prevê um prazo de 60 dias para que as companhias realizem o recapeamento das vias danificadas. Caso o prazo seja descumprido pela empresa, uma multa de 15 valores de referência (VRs) será aplicada por dia excedido – algo em torno de R$ 1 mil diário.

Para o vereador, a proposta traz, principalmente, economia aos cofres públicos municipais. “Isso porque a Secretaria de Obras fica isenta de realizar esse serviço, que passa a ser de responsabilidade da Sanepar e de outras companhias”, disse. Na regulamentação, a proposta obriga que as companhias realizem um recape de meio-fio a meio-fio caso o buraco realizado para a obra atinja 30% da quadra. Também existe a obrigatoriedade de que o novo recape seja implantado no mesmo nível da via. Outra medida, aprovada após indicação do vereador Jorge da Farmácia (PDT), garante que qualquer recape deve ser feito com 50% de área maior que o espaço danificado, mesmo que ele não atinja os 30% do total da via.

Câmara aguarda sanção de prefeito

Apesar de ser aprovada em segunda discussão, existe a chance de que a Câmara tenha que decidir novamente em relação a medida: caso o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) vete a criação da lei. Sendo assim, o Legislativo precisaria rejeitar o veto para que a proposta entre em funcionamento. “Acredito que o prefeito não vá vetar uma medida que traz tantos benefícios à população. Mas, de qualquer forma, seguiremos acompanhando o trâmite da proposta para que ela seja validada”, disse o vereador Ricardo Zampieri.