Prefeitura quer prorrogar a vida útil do Botuquara

Sem atender ao apelo de prefeituras de todo o país, o Congresso Nacional excluiu da Medida Provisória 658/2014 a prorrogação do prazo para o fim dos lixões. Com a decisão, todas as unidades que operam fora das normas dos aterros sanitários estão ilegais desde 03 de agosto de 2014. No Paraná, 70% dos municípios serão impactados com o veto, entre eles, Ponta Grossa.

A manutenção do prazo fixado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aumentou a pressão sobre a Prefeitura, que estuda alternativas para a destinação correta do lixo gerado no município. Atualmente, todo o lixo da cidade é destinado ao aterro controlado do Botuquara, que terá a capacidade esgotada em dezembro.

Com um atraso de mais de seis meses para fechar o aterro e diante do iminente esgotamento do mesmo, a saída encontrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente é a ampliação da vida útil do Botuquara.

De acordo com a diretora da pasta, Patrícia Tuma Hilgemberg, engenheiros da Prefeitura já estudam a possibilidade de prorrogar as operações da célula até 2016. Patrícia reconhece a inviabilidade de construir uma alternativa para o lixo até dezembro. “Estamos finalizando um projeto de tratamento de resíduos, que está bem avançado e deve ser concluído nas próximas semanas. Mas, como se sabe, somente os trâmites burocráticos para operacionalizar o projeto levariam no mínimo oito meses”, afirma.

O estudo de ampliação de capacidade do Botuquara acontece após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) suspender as operações do Complexo Eco Ambiental – aterro sanitário particular da Ponta Grossa Ambiental (PGA). A unidade era a solução prevista pelo Governo Municipal, para se enquadrar na PNRS, e já vinha recebendo o lixo gerado em Carambeí e Palmeira desde janeiro. No entanto, o Ibama autuou o Complexo pelo descumprimento do embargo judicial, decretado em 2009.

Com o fechamento da unidade, os municípios de Carambeí e Palmeira devem enviar o lixo para o Botuquara e reduzir ainda mais a vida útil do aterro controlado. O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Edilson Gorte, diz que a unidade de Ponta Grossa é a única destinação dos resíduos da região. “Sem o Complexo, não existe outra opção senão o Botuquara”, garante. A Secretaria de Meio Ambiente nega que a célula já esteja recebendo os resíduos dos municípios da região.

‘O Botuquara é ilegal’, diz Conselho do Meio Ambiente

O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ponta Grossa, Edilson Gorte, lamentou a crise do lixo no município e reprovou a possibilidade de ampliação do Botuquara. “O Botuquara é ilegal. Primeiro, ele não tem licença ambiental, porque para se ter licença o terreno precisa ser do município, mas ele é do Governo Federal e também é área de proteção ambiental”, disse. “Depois, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) proíbe desde agosto a destinação de lixos em aterros controlados”, completou. Gorte lembrou, ainda, que além das ações de improbidade do Ministério Público contra a administração, a operação do Botuquara pode resultar no cerceamento de repasses federais ao município. O presidente do Conselho chegou a questionar a Prefeitura se já havia algum impasse na liberação de verbas devido às operações do aterro, mas não obteve respostas. Gorte também cobrou da Prefeitura informações sobre a usina de tratamento em estudo.

Informações do Jornal da Manhã.