X
aRede aRede
(X)
Publicidade

Ponta Grossa

Candidatos devem ter idade superior a 21 anos, ensino médio completo, experiência comprovada de atuação na área da criança e do adolescente Foto: Divulgação
Da Redação | Ponta Grossa | 13/05/2019 as 10:14h

Inscrições para o Conselho Tutelar terminam na quarta

Candidatos devem ter idade superior a 21 anos, ensino médio completo, experiência comprovada de atuação na área da criança e do adolescente

Encerra nesta quarta-feira (15) o prazo de inscrição para a eleição dos 15 novos membros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares de Ponta Grossa. Os interessados devem realizar as inscrições devem das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na rua Coronel Dulcídio, 395. Os candidatos devem ter idade superior a 21 anos, ensino médio completo, experiência comprovada de atuação na área da criança e do adolescente, entre outros critérios.

“Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos por sufrágio universal, para mandato de quatro anos, respeitando o direito de uma recondução, mediante eleição. Cada Conselho Tutelar contará com suplentes, escolhidos nos termos da resolução, que substituirão os membros efetivos na forma do Regimento Interno”, a Presidente da Comissão Organizadora e Elaboradora do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, Lucélia Andrade Schmigel.

Em 2012 foi sancionada a Lei Federal nº 12.696, que além de assegurar os direitos sociais dos membros do Conselho Tutelar, estabeleceu a necessidade de um processo de escolha em data unificada em todo território nacional. A votação ocorrerá no dia 6 de outubro de 2019, com a posse dos eleitos prevista para o dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha. Antes da eleição, os candidatos farão uma prova sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e passarão por uma avaliação psicológica. “Além disso, neste ano a eleição será através de urnas eletrônicas, então as pessoas que irão votar têm que, obrigatoriamente, estar em dia com o fórum eleitoral”, comenta Lucélia.

O município de Ponta Grossa conta com três Conselhos Tutelares, sendo: Norte, Leste e Oeste (conforme territorialização disponível no site www.pontagrossa.pr.gov.br/cmdca) órgãos públicos encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Poderão concorrer os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: - Reconhecida idoneidade moral; comprovada através de certidões negativas das varas de família, cíveis (falência, concordata e execuções), criminais e dos Cartórios de Protesto da Comarca;

- Idade superior a 21 anos;

- Residir no município de Ponta Grossa há pelo menos 2(dois) anos;

- Estar em gozo dos direitos políticos; com comprovação através da certidão de regularidade com a Justiça Eleitoral ou através de cópias dos documentos comprobatórios de votação nas duas últimas eleições;

- Apresentar no momento da inscrição, certificado de conclusão de curso equivalente ao ensino médio completo e certidão que ateste 02 (dois) anos de experiência na área da criança e adolescente nos últimos 05(cinco) anos ou certificado de conclusão de curso superior na área de humanas e certidão que ateste 01(um) ano de experiência na área da criança e adolescente nos últimos 05 (cinco) anos;

- Não integrar diretoria de entidade de atendimento de criança e adolescente; comprovado através de declaração do candidato;

- Ter sido aprovado, com aproveitamento de 60% (sessenta por cento), em teste de conhecimento do ECA, Legislação Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- Lei Municipal n. 12.119/2015, com alterações dada pela Lei 13.407/2019, Resoluções do Conanda, período de 2016/2019;

- Não estar exercendo funções de Agente Político;

- Autorizar, no momento da inscrição da candidatura de Conselheiro do Conselho Tutelar do Município de Ponta Grossa, a veiculação da sua imagem junto ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

- Uma foto 3x4 recente.

Informações Agência Brasil 


Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ponta Grossa 17/09/2019 ás 21:45h
Publicidade
Agronegócio 17/09/2019 ás 19:34h
Ponta Grossa 17/09/2019 ás 19:27h
Ponta Grossa 17/09/2019 ás 19:20h
Publicidade
Homem-fitness 17/09/2019 ás 19:00h
Vamos Ler 17/09/2019 ás 18:50h
Ponta Grossa 17/09/2019 ás 18:29h
Publicidade

VÍDEOS

Cotidiano | 17/09/2019 ás 17:19h

Bomba explode na mão de torcedor do Athletico

Vamos Ler 17/09/2019 ás 16:09h
Vamos Ler 17/09/2019 ás 11:50h
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 17/09/2019 ás 18:20h

Ação Mude Um Hábito acontece em outubro em PG

Ponta Grossa 17/09/2019 ás 17:43h
Publicidade
Ponta Grossa 17/09/2019 ás 17:00h
Ponta Grossa 17/09/2019 ás 15:59h
Ponta Grossa 17/09/2019 ás 15:17h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 17/09/2019 ás 18:14h

Trabalhador morre após sofrer queda de telhado

Publicidade
Cotidiano 17/09/2019 ás 15:20h
Publicidade

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 17/09/2019 ás 17:20h

Castramóvel inicia cirurgias de cães e gatos em Jaguariaíva

Campos Gerais 17/09/2019 ás 15:40h
Publicidade
Campos Gerais 17/09/2019 ás 12:20h
Publicidade

MIX

Mix | 17/09/2019 ás 18:00h

Taylor Swift confirma show no Brasil

Mix 17/09/2019 ás 11:52h
Publicidade
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 17/09/2019 ás 16:31h

Cavali promove curso de arbitragem de Atletismo

Esporte 17/09/2019 ás 15:00h
Esporte 17/09/2019 ás 14:40h
Publicidade
Esporte 17/09/2019 ás 13:10h
Esporte 17/09/2019 ás 13:00h
Publicidade

INSANA

Insana | 14/09/2019 ás 13:35h

Google Maps ‘acha’ cadáver de desaparecido há 22 anos

Publicidade
Insana 09/09/2019 ás 21:30h
Insana 06/09/2019 ás 18:35h
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 17/09/2019 ás 18:50h

Atos ambientais ampliam perspectivas em Tibagi

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 17/09/2019 ás 19:57h

Região produz quase 70% de madeira para papel e celulose

Publicidade

ROMULO CURY

Homem-fitness | 17/09/2019 ás 19:00h

10 Exercícios físicos que você pode fazer em casa

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 17/09/2019 ás 00:54h

Confira seu horóscopo para esta terça-feira (17/09)

EMPREGOS

Empregos | 16/09/2019 ás 20:30h

Vagas na Agência do Trabalhador para terça-feira (17/09)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 12/09/2019 ás 08:41h

Jovem morto no Ambiental era soldado do Exército

Ponta Grossa 15/09/2019 ás 22:31h
Ponta Grossa 16/09/2019 ás 11:17h
Ponta Grossa 15/09/2019 ás 21:23h
Ponta Grossa 11/09/2019 ás 10:59h
Publicidade