Ricardo Salles sinaliza estudo sobre Parque Nacional

Líder da pasta de Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, ministro se reuniu com ruralistas da região dos Campos Gerais na quarta-feira (1º).

Em agenda nos Campos Gerais durante a quarta-feira (1º), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que deve encomendar um estudo técnico sobre a demarcação do Parque Nacional dos Campos Gerais, unidade de conservação (UC) que se tornou centro de uma discussão – intensificada nos últimos dias – entre ambientalistas e ruralistas da região.

Na passagem por Ponta Grossa, Salles se reuniu com ruralistas em uma fazenda particular, de propriedade do presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Douglas Taques Fonseca. A agenda foi intermediada pela deputada federal Aline Sleutjes (PSL) e também contou com a presença dos secretários de Estado do Meio Ambiente, Márcio Nunes, e de Agricultura, Norberto Ortigara, além do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e de diretores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

A principal reivindicação dos produtores rurais diz respeito a impedimentos causados pelo decreto que estabeleceu a unidade de conservação, que vão desde a escolha do tipo de cultivo até o acesso a linhas de crédito. Para solucionar o problema, a deputada federal solicitou a revogação do decreto que estabeleceu a criação do Parque Nacional, assinado em 2006 e que desde então tenta viabilizar a indenização aos proprietários das terras. A estimativa é que o valor a ser desembolsado pelo governo esteja entre R$ 1,5 bi e R$ 2 bilhões.

“Quando as pessoas que não estão envolvidas no processo recebem a notícia da extinção do parque, pensam que ‘o machado e a motosserra vão cantar’. Mas não é isso. A intenção sempre foi unir meio ambiente e a área produtiva agrícola para que trabalhem em colaboração”, afirmou a deputada. Aline ressaltou que o espaço já está sob proteção prevista em lei, pois é formado por áreas de proteção ambiental e reserva legal, por exemplo.

O anúncio da possível revogação do decreto que criou o Parque Nacional não foi visto com bons olhos por ambientalistas. Geólogo e professor do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Gilson Guimarães acredita que é uma obrigação do Estado criar e garantir as unidades de conservação – o que aconteceu em 2006. “O que precisa ocorrer é que os proprietários sejam indenizados, mas isso é um processo bastante vagaroso. Acredito que a decisão do Estado em revogar o decreto pode passar por cima de uma série de interesses coletivos”, afirma. Para ele, a intenção dos ruralistas com o fim da UC é se manter como donos das terras.

STF aponta inconstitucionalidade na redução por MP

O ministro Ricardo Salles encaminhou uma ordem ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) para que se estude a possibilidade de cancelamento do decreto de criação do Parque Nacional. No entanto, caso se confirme o interesse de modificar a unidade de conservação – seja extinguindo o diminuindo – o governo pode encontrar problemas na justiça. Isso porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (TSF) proferida em 2018 tornou inconstitucional a redução de áreas de proteção ambiental através de medida provisória. A única maneira de fazer a alteração sem encarar uma batalha judiciária seria através de uma votação de um projeto de lei no Congresso Nacional – como foi a tentativa de redução da Escarpa Devoniana, por exemplo, na Assembleia Legislativa (já que o espaço é de responsabilidade do Estado do Paraná).