Fiscais do Meio Ambiente notificam empresas em PG

Secretaria quer verificar se empresas cumprem condições e propostas apresentadas no plano ambiental

Desde setembro do ano passado, a Prefeitura de Ponta Grossa, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) vem liberando licenças ambientais através do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), desenvolvido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Para verificar se as empresas e empreendimentos estão cumprindo as condições apresentadas no plano ambiental para liberação de licenciamento, a secretaria deu início no último mês às fiscalizações nas empresas licenciadas. 

“Agora é uma fiscalização especificamente das atividades que foram licenciadas pela Prefeitura, para verificar se está sendo implantado aquilo que se propuseram nos planos ambientais. A fiscalização está indo a campo e explicando aos requerentes a importância de cumprir aquilo que está no papel. É uma fiscalização bem técnica, com o objetivo de que todos os empreendimentos e empresas licenciadas na cidade pela Prefeitura cumpram o que foi proposto”, detalha o secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros.

Com o início desse trabalho, as equipes de fiscalização estão verificando cerca de 10 licenças por semana. As condicionantes que devem ser cumpridas dependem do tipo de atividade desenvolvida e foram estabelecidas na solicitação do licenciamento. Caso as condicionantes estejam todas regulares no estabelecimento, o proprietário recebe uma notificação de conformidade. Caso sejam encontradas divergências ou irregularidades, os responsáveis são orientados pela equipe e têm prazo para cumprimento.

“Depois da vistoria, a empresa tem 30 dias para se adequar. Caso não aconteça, a empresa perde a licença e é multada pelo descumprimento. O valor da multa varia conforme a gravidade da irregularidade, podendo ser de R$ 500 a R$ 50 milhões. Todos os que foram notificados até o momento ainda estão no prazo para regularização, então não houve multa. Cerca de 30 licenças já foram fiscalizadas e vamos dar continuidade nas próximas semanas”, detalha o secretário de Meio Ambiente.

Licença é valida até 4 anos

A Prefeitura tem realizado a emissão de licenças ambientais para funcionamento de empreendimentos imobiliários; atividades industriais; atividades comerciais e serviços; extração mineral; gestão de resíduos sólidos; atividade agropecuária; construção civil; serviços de infraestrutura; serviço médico hospitalar, laboratório e veterinário; e atividade turística e de lazer. As licenças são validas até 4 anos, dependendo da atividade. Todas as atividades licenciadas pela Prefeitura podem receber a fiscalização a qualquer momento.