Vereadores discursam contra o projeto Regulariza PG

Proposta é voltada para contribuintes pessoa física, que têm valores inscritos em Dívida Ativa até R$ 5 mil. Neste universo incluem-se 68 mil contribuintes

Na sessão desta segunda-feira (15), vereadores da oposição imprimem discurso contrário à aprovação do projeto Regulariza PG, do Executivo, que tem o objetivo de recuperar os valores devidos por 68 mil contribuintes que estão inadimplentes com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo. A proposta é voltada para contribuintes pessoa física, que têm valores inscritos em Dívida Ativa até R$ 5 mil.

A votação vai acontecer nesta tarde. Discursaram contra a proposta os vereadores Ricardo Zampieri, Valter Luiz de Souza (Valtão), Eduardo Kalinoski, Doutor Magno Zanellato, George Luiz de Oliveira e Sargento Guiarone. O projeto de lei discutido hoje, na Câmara, prevê uma compensação de 20% para os adeptos, que podem requerer o benefício em forma de bonificação no pagamento futuro de tributos ou para uso em programas sociais do Município. O benefício só poderá ser requerido após o pagamento integral do valor devido, incluindo juros e multas.