Mais de 68 mil pessoas devem ser atingidas pelo Regulariza PG

Projeto de lei encaminhado à Câmara concede ‘bônus’ ao contribuinte que quitar impostos atrasados. Objetivo é arrecadar R$ 8,3 milhões com a proposta.

O programa ‘Regulariza PG’ deve atingir uma faixa de 68 mil pessoas com dívidas pendentes de IPTU e Taxa do Lixo, de acordo com o secretário municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski. Os inadimplentes somam pouco mais de R$ 83 milhões em pendências, que poderão ser regularizadas com a nova proposta. A medida tramita na Câmara de Ponta Grossa através do projeto de lei nº 54/2019 e tem o objetivo de arrecadar parte do valor ‘parado’ na Dívida Ativa do Município com a concessão de bônus para o contribuinte que quitar os impostos em atraso.

Segundo Grokoviski, a Prefeitura espera reaver cerca de 10% da dívida total – ou seja, R$ 8,3 milhões. O ‘Regulariza PG’ concederá um bônus de 20% sobre o valor quitado com a Prefeitura para pessoas físicas que devem até R$ 5 mil em impostos municipais. “É importante lembrar que a medida não beneficia o mal pagador, já que a multa e as taxas não serão abatidas”, explica o secretário.

O contribuinte terá a opção de quitar o valor à vista ou parcelado. Caso opte por pagar mensalmente, o ‘bônus’ será concedido após a última parcela. Este crédito poderá ser utilizado como desconto no próximo pagamento de impostos municipais ou também em forma de bonificação dentro de alguns programas do município, como o Mercado da Família ou o Restaurante Universitário. Eles serão regulamentados pelo Poder Executivo através de decreto, caso a proposta seja aprovada na Câmara.

O secretário ainda destaca que a regularização das dívidas traz uma série de benefícios ao contribuinte. “Ele evita de ser protestado e ter valores ajuizados, além de poder beneficiar de descontos em pagamentos à vista que a Prefeitura já concede anualmente. Também fica apto a participar dos sorteios realizados pela Prefeitura entre aqueles que estão em dia com as obrigações”, pontua, se referindo ao programa IPTU Premiado.

Proposta entra na pauta da Câmara

O projeto de lei que cria o Regulariza PG foi colocado para discussão na sessão de segunda-feira na Câmara de Ponta Grossa. Ele já estava na pauta em uma das sessões da semana passada, mas recebeu um pedido de vistas por parte do vereador Sebastião Mainardes (DEM) e foi retirado de discussão. Durante a semana, vereadores se reuniram com o secretário da Fazenda, Claudio Grokoviski, para conhecer detalhes da proposta e sugerir algumas alterações.