Prefeitura sugere ‘bônus’ para contribuinte quitar impostos

‘Regulariza PG’ pretende dar bônus de até 20%, em próximos pagamentos, ao contribuinte que quitar dívidas tributárias. Proposta também abrange programas sociais.

A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara um projeto de lei para incentivar que contribuintes em dívida com o município possam quitar tributos atrasados. O projeto 54/2019, chamado de ‘Regulariza PG’, chegou a entrar na Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira (8), mas foi retirado para vistas pelo vereador Sebastião Mainardes Junior (DEM).

A proposta do Poder Executivo é dar um ‘bônus’ em pagamentos futuros de até 20% do valor em atraso quitado pelo contribuinte. De acordo com o projeto, estão aptos para participar do programa aqueles que possuírem dívidas de até 62 valores de referência – ou cerca de R$ 5 mil. Em resumo, o contribuinte quita de forma integral a dívida com o município e ganha um ‘desconto’, de até 20% sobre o valor pago, na próxima vez que for pagar o imposto.

Além disso, o munícipe também poderia escolher alguns benefícios em projetos sociais do município ao invés dos créditos no próximo pagamento. De acordo com o prefeito Marcelo Rangel (PSDB), a proposta atingiria serviços descontos no Mercado da Família e passes do transporte público, por exemplo.

“Fizemos o projeto pensando nas pessoas que tiveram problemas no pagamento e também em pessoas mais humildes que precisam da regularização para retirar o nome do cadastro negativo. Vamos oferecer benefícios diretos da Prefeitura, mas sem ônus nenhum aos cofres públicos”, destaca o prefeito. Rangel ainda ressalta que a proposta é importante, já que os custos processuais para cobrança das dívidas são mais caros do que o próprio valor devido pelos contribuintes.

Segundo o prefeito, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 10 milhões com a proposta, que seriam revertidos em investimentos como pavimentação e melhorias de espaços públicos. “Espero que os vereadores façam a defesa das pessoas mais necessitadas e mais humildes. Os que representam a população de Ponta Grossa, estarão atentos à possibilidade de fazer com que as pessoas regularizem as contas”, diz.

Medida não atinge ‘grandes devedores’

Rangel ainda destaca que a proposta do governo não atinge os grandes devedores do município, já que só estão aptos a participar os contribuintes que estão com até cerca de R$ 5 mil pendentes. “Entendemos que ao longo de muitos anos o Refis sempre foi benéfico para os mais ricos, como grandes empresários e grandes indústrias. Esse é um programa diferente, que valoriza a questão social e aqueles que não tinham condições de participar no passado”, explica.