APC leva demandas do setor à presidência da Câmara

Entidade pediu apoio do Legislativo em questões tributárias, como o cálculo do ISSQN e na base de cobrança do ITBI

Membros da diretoria da Associação Paranaense de Construtores (APC) reuniram-se, nesta terça-feira (26), com o presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Milla (PV), para apresentar a entidade e levar demandas do setor ao Legislativo, como revisão de impostos e percentuais aplicados aos negócios da construção no município. Segundo o presidente da APC, Gabriel Stallbaum, os pequenos construtores representam a maior parcela das empresas do setor e quase 50% dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida - principal programa de financiamento com subsídios pelo Governo Federal - acontecem por elas. “Juntos somos a maior construtora do país, principalmente na geração de empregos e renda, e por isso somos muito importantes para a economia, especialmente dos municípios”, destacou.

Dessa forma, a APC solicitou do presidente da Câmara apoio em projetos que fomentem a construção civil em Ponta Grossa. Uma das principais reivindicações diz respeito à revisão da Lei 12.992/2017, que alterou a tabela de cálculo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o setor. A mudança na legislação aplica o cálculo do imposto sobre a mão de obra com base em uma tabela do Sindicato da Construção Civil do Estado do Paraná (SINDUSCON-PR), que fixa valores acima da realidade da região.

Com isso, algumas obras chegam a pagar em impostos o dobro do que pagavam anteriormente. “Não somos contrários à tributação, mas o valor da tabela estadual destoa muito do valor efetivamente pago pelas pequenas construtoras para a mão de obra, tendo como resultado um custo final mais elevado que acaba sendo repassado aos compradores. Isso inviabiliza a construção de imóveis de interesse social, que são voltados às pessoas com poder aquisitivo mais reduzido”, explicou Gabriel. A ideia da APC é readequar a tabela para que ela se ajuste à realidade dos Campos Gerais.

Outro pedido nesse sentido diz respeito ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que hoje é cobrado com base na avaliação do imóvel e não em seu valor de venda. De acordo com o presidente da APC, isso aplica um imposto acima do que seria justo pela negociação. “O problema é que se uma casa está avaliada em R$ 160 mil o ITBI incide sobre esse valor, mesmo que ela acabe sendo negociada por R$ 140 mil. O que precisamos é ajustar essa situação para que o valor pago seja o correto”, apontou.

Milla destacou que o Legislativo já tem acompanhado algumas discussões no sentido e se colocou a disposição para auxiliar no diálogo com a Prefeitura, ressaltando que uma reunião com a Secretaria de Fazenda deve ser marcada para os próximos dias. “São pautas que devem vir do Executivo, mas vamos intermediar essas questões para fazer o que for possível. A presidência anterior [do vereador Mainardes] já vinha tendo uma boa relação com o setor e pretendemos manter essa relação”, finalizou o presidente da Câmara.

As informações são da assessoria de imprensa