Dívida com precatórios da Prefeitura soma R$ 83 mi
Com um aumento de 66%, a dívida com precatórios da Prefeitura de Ponta Grossa chegou a R$ 83 milhões. O valor representa aproximadamente 50% da dívida consolidada líquida do município e deve comprometer parte significativa da receita pública. No ano passado, o bloqueio judicial de verbas municipais para o pagamento dos precatórios superou as expectativas e, segundo a própria administração, engessou os investimentos do Governo Municipal.
Os dados são do relatório final sobre as contas públicas de 2014, que foi concluído recentemente pela Secretaria de Gestão Financeira e será apresentado na Câmara Municipal depois do carnaval. Segundo o balanço orçamentário, o crescimento dos precatórios superou o aumento da dívida pública. Em um ano, a dívida líquida da Prefeitura saltou 35,7% e foi de R$ 126 milhões para R$ 171 milhões.
Os pagamentos em atraso da Prefeitura à Ponta Grossa Ambiental (PGA) puxaram o aumento da dívida com precatórios. No ano passado, as pendências do governo com a concessionária da coleta do lixo ultrapassaram R$ 10 milhões e a Prefeitura chegou cancelar obras de infraestrutura na cidade para abater parte dos débitos. Além dos repasses atrasados, a PGA cobra a reposição da inflação, prevista no contrato com o município, desde 2012.
Além do processo com a PGA, novas indenizações trabalhistas também ajudaram a engrossar a fila dos precatórios e tiveram um acréscimo de aproximadamente R$ 8 milhões. Segundo informações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), dos R$ 83 milhões contabilizados, 60% são oriundos de ações trabalhistas.
O relatório da Secretaria de Gestão Financeira mostra, ainda, que os resultados primário e nominal não atingiram a meta estabelecida na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. De acordo com o secretário da pasta, Odaílton Souza, a dívida com precatórios prejudicou o cumprimento da meta. “O valor previsto de R$ 10,5 milhões não foi atingido em sua totalidade devido ao reconhecimento de dívidas oriundas principalmente do julgamento de precatórios que não foram reconhecidas na contabilidade nas administrações anteriores”, explica.
Os resultados se referem à diferença entre as receitas e despesas municipais e são calculados pela variação da dívida fiscal da Prefeitura menos os juros pagos durante o ano. Caso haja redução na dívida, garante-se um superávit financeiro. Apesar de registrar um superávit, o saldo de 2014 ficou abaixo do esperado e somou apenas R$ 3,5 milhões.
‘Temos consciência de que será um ano difícil’, diz Odaílton
Embora considere positivo o saldo financeiro de 2014, o secretário de Gestão Financeira, Odaílton Souza, confirmou que haverá austeridade fiscal na Prefeitura neste ano. “Avaliamos de forma positiva, em 2014 algumas ações importantes foram tomadas visando melhorar a arrecadação em 2014 e já projetando incremento para 2015”, afirmou. “Temos consciência de que será um ano difícil e que teremos dificuldades principalmente no segundo semestre. O que esperamos é que as medidas e decisões tomadas principalmente no sentido de incremento de receitas próprias surtam o efeito desejado para que possamos executar o que foi planejado”, completou. Odaílton atribuiu as dificuldades à recessão na economia nacional.
Precatórios
Os precatórios são dívidas do município com ações trabalhistas e civis. As requisições de pagamentos são feitas pelo Judiciário e, caso a indenização supere o previsto nas Operações de Pequeno Valor (OPVs), os recursos entram na fila dos precatórios. Os precatórios são quitados ao longo dos anos através do bloqueio de receitas da Prefeitura.
Informações do Jornal da Manhã.
