Confaz prorroga benefício que impacta passagem de ônibus em PG

Após pedido do governo do Estado, conselho aprova isenção do ICMS sobre o óleo diesel para empresas de transportes urbanos. Combustível é um dos itens da planilha da VCG.

Órgão ligado ao governo federal, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a isenção de ICMS sobre o óleo diesel para o transporte público. O benefício era pleiteado pelo governo do Estado e foi prorrogado durante reunião do conselho na noite de quinta-feira (14) em Brasília.

A medida deve impactar nos gastos de empresas de transporte urbano em todo o Paraná, inclusive em Ponta Grossa. No entanto, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não há como mensurar o impacto do benefício no momento, uma vez que a planilha é composta por diversos itens além do óleo diesel.

O benefício existe no Paraná desde 2013 e era renovado anualmente pelo governo. No entanto, uma decisão do Confaz ainda no final do ano passado proibiu que os estados isentassem o ICMS do óleo diesel sem prévia autorização do órgão. Desde então o Estado buscava o aval da união para renovar o benefício – autorização concedida na quinta-feira (14).

Em Ponta Grossa a decisão não deve impactar em mudanças nas condições solicitadas pela Viação Campos Gerais (VCG) para o reajuste tarifário atualmente em tramitação. Isso porque o cálculo da nova passagem do transporte coletivo é baseado nos gastos do ano passado, período em que o benefício vigorou totalmente. A novidade, no entanto, é benéfica para o futuro. Sem a isenção, a empresa gastaria mais para abastecer os ônibus e, por consequência, o valor informado na planilha de gastos – que determina o reajuste anual – seria maior.

A busca pela isenção do ICMS para o transporte público foi um dos pedidos da deputada estadual Mabel Canto (PSC) para o governador Ratinho Junior (PSD). A deputada atendeu uma solicitação do vereador Ricardo Zampieri (PSL), que cobrou o governo do Estado a respeito de medidas que auxiliassem o sistema também nos municípios do interior, já que Ratinho Junior anunciou um aporte recente de R$ 150 milhões para os ônibus da capital e região metropolitana de Curitiba.