Vereador sugere que AMTT viabilize estudos do conselho

Pietro Arnaud (Rede) apresentou emenda aditiva ao projeto de lei que torna deliberativo o Conselho Municipal de Transporte. Objetivo é dar mais fundamento às decisões do grupo.

O vereador Pietro Arnaud (Rede) apresentou durante a semana uma emenda aditiva ao projeto de lei que pretende dar ao Conselho Municipal de Transporte (CMT) caráter deliberativo. Para que os conselheiros tenham mais fundamento nas tomadas de decisão, o vereador sugeriu que a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) seja obrigada a realizar todos os estudos solicitados pelo grupo.

A medida, de acordo com Arnaud, tem o objetivo de trazer informações mais objetivas ao CMT, já que ele passará a ser o ‘responsável’ pelas decisões importantes sobre o transporte caso o projeto seja aprovado – como o aumento do preço da tarifa de ônibus, por exemplo. Assim, a AMTT precisaria realizar de forma obrigatória todas as ações solicitadas pelo CMT referentes a estudos e levantamentos técnicos.

Além deste item, a emenda aditiva também reforça a informação de que as decisões tomadas pelo conselho precisam ser aprovadas e sancionadas pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB). Para o vereador, este ponto faz com que o líder do Executivo não perca ou transfira a responsabilidade pelos atos referentes ao transporte.

A proposta

O projeto de lei 24/2019, do Poder Executivo, substitui o caráter atual do Conselho (consultivo) para deliberativo. Na prática, isso significa que os representantes dos diversos setores da sociedade ganhariam mais autonomia para decidir a respeito de propostas importantes sobre o transporte – como o reajuste da tarifa, por exemplo.

 A medida, caso seja aprovada a na Câmara, obriga os conselheiros a criar um novo regimento interno para definir sobre quais questões o grupo deverá deliberar. Atualmente o conselho apenas sugere sobre algumas decisões, mas a palavra final é sempre do Executivo. Com a mudança, os conselheiros passariam a deliberar sobre as medidas, que precisariam obrigatoriamente ser acatadas pelo prefeito (ou discutidas entre ele e o conselho, para que cheguem em um acordo).