Câmara adia discussão sobre isenção de IPTU à DAF

Proposta para substituir uma das contrapartidas do protocolo de intenções firmado em 2012 foi retirado para vistas por 15 dias. Vereador reclama de respostas enviadas pela Prefeitura.

Os vereadores de Ponta Grossa adiaram novamente a votação a respeito da ampliação, de 25 para 28 anos, do período de isenção do pagamento de IPTU da empresa DAF Caminhões, analisado durante a sessão desta quarta-feira (27) na Câmara. Ainda com dúvidas sobre o projeto de lei nº 319/2018, o vereador Sargento Guiarone (PROS) solicitou 15 dias de vistas para que receba informações do Poder Executivo referentes à proposta.

O município tem o objetivo de substituir uma espécie de ‘dívida’ com a DAF – uma contrapartida detalhada no protocolo de intenções que foi parcialmente cumprida. Na época de instalação da unidade em Ponta Grossa, em 2012, o município se comprometeu a realizar os serviços de terraplanagem no valor de R$ 2,3 milhões para a instalação da empresa.

No entanto, por conta de trâmites burocráticos, o município realizou serviços que totalizaram o valor de R$ 1,33 milhão. Para que o cronograma de instalação da DAF Caminhões não fosse atrasado, a empresa investiu R$ 963 mil do próprio bolso e garantiu a conclusão dos serviços em tempo hábil. Para cumprir com o que foi garantido no protocolo de intenções firmados entre a DAF e o Município (nº 11.216/2012), a Prefeitura de Ponta Grossa optou por realizar a compensação.

A proposta já havia sido abordada em uma sessão da Câmara no ano passado, que também foi retirada para análise de Guiarone. O vereador solicitou a resposta de 14 questões à Prefeitura, como o nome da empresa responsável pela terraplanagem e as notas fiscais do serviço, por exemplo. O prazo para que as questões fossem respondidas venceria na terça-feira (26). Durante a sessão desta quarta, o vereador afirmou que não recebeu todas as respostas das solicitações e que, por isso, retiraria novamente o projeto de discussão.

A falta das respostas chamou a atenção dos demais vereadores. Eduardo Kalinoski (PSDB), Pastor Ezequiel (PRB) e Valtão (PP), por exemplo, questionaram a forma como o Executivo tratou o pedido de informações. Líder do governo na Câmara, Rudolf ‘Polaco’ (PPS) sugeriu convocar equipes do poder municipal para esclarecer todas as dúvidas dos vereadores em uma reunião. Por fim, o pedido de vistas por 15 dias foi aceito pelos demais membros da Casa.

Após a discussão, o presidente da Câmara, Daniel Milla (PV), garantiu que irá cobrar a Prefeitura de forma contundente para que todas as informações solicitadas sejam garantidas. “Elas devem ser respondidas, independentemente da informação, dentro de um prazo de 14 dias, que é o que manda a Lei Orgânica. Vamos marcar uma reunião com os representantes para que eles possam prestar essas informações de maneira mais clara”, disse.