‘Passe IPTU’ ganha parecer contrário em comissão

Responsável por analisar proposta na Comissão de Finanças, Jorge da Farmácia acredita que vantagem seria maior se contribuinte recebesse desconto em espécie ao invés de passagens.

O projeto de lei 01/2019, que busca implantar o programa ‘Passe IPTU’ em Ponta Grossa, recebeu parecer contrário na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF). O relator da matéria é o vereador Jorge da Farmácia (PDT), que se mostrou preocupado com a possibilidade de que o Executivo comprasse de bilhetes do transporte público com a Viação Campos Gerais (VCG). Além disso, o relator acredita que a medida seria mais atrativa ao contribuinte se o desconto fosse realizado em espécie, e não em passagens de ônibus.

A proposta tramita em regime de urgência na Câmara desde fevereiro, período em que os vereadores estavam em recesso. O presidente da Casa, Daniel Milla (PV), chegou a convocar uma sessão extraordinária para que o projeto fosse votado, mas ele acabou retirado de pauta porque as comissões internas não haviam emitido um parecer oficial.

O objetivo do governo municipal com o ‘Passe IPTU’ é diminuir o número de inadimplentes do município, fazendo uma espécie ‘troca’ por passagens do transporte coletivo municipal. Pessoas que tiverem dívidas de IPTU no valor de até R$ 5 mil ganharão bônus no cartão-transporte caso realizem o pagamento dos tributos atrasados à vista. O retorno será de até 15% sobre o valor quitado.

Para que a medida seja criada, a Prefeitura de Ponta Grossa precisaria utilizar parte do dinheiro pago pelo contribuinte para comprar bilhetes da VCG. A ação não foi vista com bons olhos pelo relator da proposta na CFOF. “É um projeto que acaba beneficiando indiretamente a VCG, que terá mais bilhetes comprados”, aponta.

Jorge da Farmácia ainda questiona se a troca por bilhetes de ônibus é realmente vantajosa à população. “Algumas pessoas realmente utilização os créditos porque são usuárias do transporte. Mas e quem não precisa andar de ônibus? Qual a vantagem da proposta? Acredito que se o desconto fosse realizado em espécie, cedendo 15% sob o valor do pagamento, seria mais vantajoso. Assim o contribuinte poderia utilizar o valor para gastar no que quisesse – até mesmo comprar passagem, se for o caso”, afirmou.

Pelo regimento interno, a proposta com regime de urgência deve ser analisada pelas comissões internas até o prazo máximo de 1º de março, entrando obrigatoriamente discutida na próxima sessão ordinária após a data (6 de março, portanto). Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o vereador Vinícius Camargo (PMB) emitiu parecer pela admissibilidade do projeto – o relatório foi seguido pelos demais membros do grupo. Com o projeto analisado, o ‘Passe IPTU’ deve retornar em breve às discussões em plenário.