Câmara vota amanhã aumento da isenção de IPTU à DAF

Proposta pode ampliar benefício de 25 para 28 anos. Justificativa é que empresa pagou parte da terraplanagem com verbas próprias, quando serviço deveria ser realizado pelo Município.

A Câmara Municipal de Ponta Grossa vota nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que pretende ampliar de 25 para 28 anos o período de isenção do IPTU para a empresa DAF Caminhões, com unidade fabril no município. A proposta tem o objetivo, segundo justificativa da Prefeitura, de compensar uma diferença de valores que estavam detalhados na lei que concedeu benefícios fiscais à montadora.

Na época de instalação da unidade em Ponta Grossa, em 2012, a Prefeitura se comprometeu a realizar os serviços de terraplanagem no valor de R$ 2,3 milhões para que a empresa escolhesse Ponta Grossa como sede da nova indústria. No entanto, por conta de trâmites burocráticos, o município realizou serviços que totalizaram o valor de R$ 1,33 milhão. Para que o cronograma de instalação da DAF Caminhões não fosse atrasado, a empresa investiu R$ 963 mil do próprio bolso e garantiu a conclusão dos serviços em tempo hábil. Os valores estão detalhados no projeto de lei nº 319/18, enviado à Câmara em outubro do ano passado.

Para cumprir com o que foi garantido no protocolo de intenções firmados entre a DAF e o Município (nº 11.216/2012), a Prefeitura de Ponta Grossa optou – após parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Industrial (Codesi) da Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, além da anuência da própria empresa – em realizar a compensação ampliando em mais três anos a isenção do pagamento de IPTU (que gira em torno de R$ 320 mil anuais).

A proposta recebeu parecer favorável das comissões internas da Casa, incluindo a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF). Ainda no ano passado, a proposta chegou a ser discutida em plenário, mas o vereador Sargento Guiarone (PROS) solicitou um pedido de vistas. A justificativa dele foi de que não teria certeza se a Prefeitura seria obrigada a investir exatamente os R$ 2,3 milhões na terraplanagem ou se a lei estipularia um valor máximo de investimentos de R$ 2,3 milhões. O projeto foi retirado temporariamente para que Guiarone cobrasse explicações dos órgãos públicos.

O vereador encaminhou uma solicitação ao Executivo para que respondesse 14 itens referentes à proposta, entre eles o nome da empresa responsável pelo serviço e como se chegou ao cálculo de que o valor do trabalho realizado pela Prefeitura seria de exatamente R$ 1,3 milhão. O prazo para que as questões fossem respondidas venceu nesta terça-feira (26) e, de acordo com o vereador, o retorno do Executivo não foi enviado. Por conta disso, Guiarone garantiu que fará, durante a sessão, uma nova solicitação de vistas à proposta.