Justiça regulamenta entrada de adolescentes no Carnaval

Decisão assinada pela juíza Noeli Reback determina regras para entrada de crianças e adolescentes em festas e bailes

Foi publicada nesta semana a portaria 01/2019 da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ponta Grossa, regulamentando a entrada de crianças e adolescentes nas festas e bailes de Carnaval no município. O documento assinado pela juíza Noeli Salete Tavares Reback também proíbe a participação de menores de 16 anos em concursos de majestades, levando em conta o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) onde há determinação de que cabe à autoridade judiciária disciplinar esse tipo de situação.

Em bailes noturnos, é proibida a participação de adolescentes menores de 14 anos, e acima desta idade, só podem entrar menores acompanhados de pais ou responsáveis – todos deverão ser identificados nas portarias de acesso aos eventos. Com relação às matinês, que devem acontecer entre 14h e 20h, “é facultado o ingresso de crianças e adolescentes, acompanhados dos pais ou responsáveis”, conforme o documento.

A portaria também proíbe a participação de menores de 16 anos “em concursos, certames de qualquer natureza, destinados à escolha de rei, rainha e princesas, para representação, no carnaval, de entidade promovente”. Os adolescentes que têm entre 16 e 17 anos podem participar desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis. A fiscalização de todas essas regras também está disciplinada na portaria e será feita por Conselho Tutelar e polícias Civil e Militar.

Ainda no documento judicial, Noeli ressalta a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, sob qualquer hipótese. O descumprimento dessa medida pode render prisão de dois a quatro anos de prisão, se o fato não constituir crime mais grave. Além disso, a portaria determina que os organizadores dos bailes produzam cartazes ou placas de advertência sobre a proibição da venda ou do fornecimento de bebidas a menores. “Igualmente, devem afixar em lugar visível e de fácil acesso informação destacada sobre a natureza da diversão ou espetáculo e a faixa de acesso de crianças e adolescentes (conforme a classificação dos bailes)”, completa o documento.

Feriado será de chuva na região

O Simepar aponta que o feriado em Ponta Grossa deve ser bastante úmido. Desde segunda-feira (25) até a próxima segunda de Carnaval (4), a expectativa é de chuva e temperaturas amenas na cidade. Só há previsão de sol para terça (5) e Quarta-feira de Cinzas (6), mas a chuva deve voltar nos dias seguintes. A temperatura máxima não passa dos 26° entre sábado (2) e segunda, e a mínima chega a 16° durante o fim de semana. De acordo com o Simepar, o deslocamento de uma frente fria sobre o Paraná tem provocado a ocorrência de chuvas mais bem distribuídas espacialmente e que predominam por um tempo grande sobre uma mesma região.