Ação do Estado pode ‘frear’ reajuste no transporte de PG

Governo aguarda autorização federal para renovar isenção do ICMS no óleo diesel para Ponta Grossa e outros municípios do Paraná.

Desde o anúncio da renovação do subsídio do governo do Estado para o transporte público da região metropolitana de Curitiba, no valor de R$ 150 milhões, a população cobra ações do governador Ratinho Junior (PSD) para que também auxilie no funcionamento do sistema em Ponta Grossa e outras cidades do interior. Aguardando o aval da União, o Estado deve resolver o problema anunciando a isenção do ICMS sobre o óleo diesel.

A medida existia desde 2013 no Estado, renovada anualmente pelo governo – a última, realizada em 15 de dezembro de 2017, durou até o último dia de 2018. No entanto, uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do governo federal, proibiu que os estados isentassem o ICMS do diesel sem autorização. Desde então o governo estadual busca o aval da União para renovar o benefício.

A interferência do Estado refletiria diretamente no transporte público municipal de Ponta Grossa, já que uma das bases do cálculo da tarifa – o valor do combustível – seria afetada. Em Curitiba, por exemplo, o valor técnico do bilhete subiu de R$ 4,71 para R$ 4,79 – oito centavos, portanto – com o fim do benefício em relação ao ICMS.

Através da assessoria de imprensa, a Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano afirmou que aguarda somente a autorização do governo federal para renovar a isenção do imposto sobre o óleo diesel. A próxima reunião do Confaz – que deve tratar do tema – está marcada para o mês de março.

Em Ponta Grossa, o vereador Ricardo Zampieri (PSL) cobrou medidas do Poder Executivo estadual em relação aos subsídios para o funcionamento do transporte público municipal. Zampieri questionou a renovação do auxílio para o sistema na região metropolitana de Curitiba, em detrimento das demais cidades do interior.

O vereador ainda procurou representantes do município na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para conversar sobre o tema. No final de semana, a deputada da base de Ratinho Junior, Mabel Canto, afirmou que esteve em contato com o governo e que eles garantiram buscar junto à União o aval para renovar o benefício.