Entidades discutem passe livre e reajuste na tarifa

Além do impasse jurídico na Câmara de Ponta Grossa, o projeto de lei do passe livre tem alertado entidades do município. As novas gratuidades no sistema do transporte coletivo serão levadas à discussão na reunião da diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), nesta segunda-feira. O Conselho Municipal de Transporte (CMT) também prepara um encontro para debater a proposta do Governo Municipal.

Presidente da Acipg, Nilton Fior destaca que a entidade não é contrária ao passe livre. Entretanto, o anúncio do prefeito Marcelo Rangel (PPS) gerou surpresa e levantou dúvidas no setor produtivo. “Precisamos saber qual será o real impacto das gratuidades, se haverá impacto na planilha ou não. Existe uma série de questões a serem esclarecidas”, afirma Fior.

De acordo com o representante da Acipg no Conselho Municipal de Transporte, Roberto Mongruel, o setor produtivo teve o maior impacto com o reajuste da tarifa e até o momento não obteve explicações sobre a decisão do governo. O conselheiro conta que o anúncio do passe livre, embutido na alta de 14% na tarifa, além da extinção da diferenciação de preços no bilhete eletrônico, indignou integrantes do CMT.

“Ninguém é contra o passe livre, o que a gente está estranhando é que o governo deu a entender que esse novo benefício aos estudantes foi considerado dentro deste reajuste de 14%. No entanto, embora o passe livre tenha sido anunciado junto ao aumento, a Prefeitura disse que o programa seria mantido com recursos da Secretaria de Educação”, comenta Mongruel.

Segundo o conselheiro, quando a Prefeitura decidiu fixar a tarifa em R$ 2,85 – 5,5% acima do valor proposto pelo CMT – e extinguir o desconto do bilhete eletrônico, as entidades pensaram que a medida buscava garantir recursos dentro da planilha para manter as gratuidades. Mas, na sequência, Rangel anunciou que utilizaria verbas públicas da Secretaria de Educação para custear o novo programa.

Ao todo, a Prefeitura se dispôs a gastar R$ 6 milhões por ano nas gratuidades, adquirindo créditos da Viação Campos Gerais (VCG) e repassando o benefício aos estudantes que se enquadrarem no programa. Com a desvinculação entre as gratuidades e o aumento na tarifa, o CMT questiona, agora, os critérios que levaram o Governo Municipal a definir uma tarifa R$ 0,15 mais cara que a sugestão da entidade.

Câmara de PG retoma discussão na segunda-feira

O projeto de lei do passe livre voltará à discussão na Câmara de Ponta Grossa nesta segunda-feira. Questionada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quinta-feira, a proposta do Governo Municipal foi retirada de votação. Os vereadores pedem correções no projeto, que não estaria em acordo com a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orgânica do Município. O governo rebate as acusações e diz que vai manter a redação original da lei.

Segundo o argumento da Prefeitura, o programa será subsidiado com R$ 6 milhões dos cofres públicos, que serão remanejados da fonte de recursos livres para o fundo do vale transporte, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação. O montante apresentado pelo governo para manter as gratuidades atenderia 13% da população estudantil total do município, percentual equivalente a oito mil alunos da rede pública. A CCJ alega que os fundos do vale transporte não poderiam manter o programa, já que são destinados exclusivamente ao ensino fundamental.

Medidas do Governo Municipal revoltam conselheiros

O presidente do Conselho Municipal de Transporte (CMT), Helmiro Bobeck, cobra explicações do Governo Municipal sobre o reajuste na tarifa. A extinção do desconto no bilhete eletrônico, o passe livre e o no preço das passagens serão levadas para a reunião do dia 24 de fevereiro do CMT. Será o primeiro encontro formal dos conselheiros após a decretação do aumento. De acordo com Bobeck, o valor definido pelo governo e a ausência de explicações revoltou membros do Conselho.

Ocorre que, após sucessivas reuniões e a análise de uma extensa documentação, o CMT propôs uma tarifa de R$ 2,70 no bilhete eletrônico e R$ 2,90 no pagamento em dinheiro. Como 61% dos usuários utilizavam o bilhete, a tarifa técnica proposta pelo Conselho seria inferior ao valor fixado pela Prefeitura. A inflação acumulada e o custo do combustível foram os principais fatores que influenciaram a sugestão dos conselheiros. “O prefeito contrariou este estudo, que foi um trabalho de longo tempo. O pessoal ficou bastante entristecido, existem conselheiros que estão há mais de dez anos ali”, conta Bobeck. Durante as reuniões, os representantes do governo com assento no CMT não haviam comentado sobre novas gratuidades nem sobre o fim da diferenciação entre os bilhetes.

Entenda o Passe Livre

Para enquadrar o número de beneficiários dentro do orçamento da Prefeitura, o projeto estabelece uma série de critério de acesso ao passe livre.
- Residir a mais de dois quilômetros da escola
- comprovar a inexistência de vagas em escolas próximas
- Ser estudante de ensino fundamental e médio da rede pública
- Ser bolsista integral em escolas particulares
- Ser acadêmico do ensino superior beneficiário de programas sociais
- Ser bolsista integral do ensino superior privado
- Ter no mínimo 85% de frequências nas aulas

Informações do Jornal da Manhã.