Câmara vota hoje ‘passe livre’ e mais três projetos
A Câmara de Ponta Grossa realiza hoje a primeira sessão extraordinária do ano para votar quatro projetos de lei do Poder Executivo. Além do projeto de lei do passe livre, que deve concentrar a discussão no Legislativo, o plenário vota nesta quinta-feira o orçamento da Procuradoria Geral do Município (PGM), a revogação da nova forma de cobrança da taxa do lixo e a admissão de funcionários temporários para o Conservatório Maestro Paulino.
Polêmicas, as novas gratuidades no transporte coletivo devem ser acompanhadas de emendas. Somente o vereador George de Oliveira (PMN) apresentou quatro alterações, com a intenção de ampliar o número de estudantes beneficiados pelo programa. Conforme dados da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), o orçamento de R$ 6 milhões por ano para subsidiar o passe livre custearia 13% da população estudantil da rede pública.
Criada em dezembro do ano passado, a Procuradoria ainda carece de orçamento para se manter em pleno funcionamento. O projeto em análise na sessão de hoje deve garantir R$ 4,4 milhões ao órgão para este exercício.
Também deve render discussão o pedido de cancelamento da lei que atrela os valores da taxa de lixo ao consumo de água dos ponta-grossenses. A lei foi publicada em 2013, junto ao reajuste de 37% na tarifa, entretanto, passaria a vigorar a partir deste ano. Se aprovado, o projeto manterá o cálculo da taxa em conformidade com a metragem dos imóveis.
De acordo com o secretário de Gestão Financeira, Odaílton Souza, o recuo do Governo Municipal sobre a nova forma de cobrança foi motivado pela incompatibilidade técnica entre sistemas de informações do município e da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). “Não conseguimos ter confiabilidade nos dados, principalmente em imóveis de esquina, onde o endereço consta uma rua no município e outra rua na Sanepar”, disse.
Vereadores articulam novas CPIs
Os vereadores de Ponta Grossa preparam para a sessão extraordinária de hoje o anúncio de duas novas investigações contra o Governo Municipal. O objetivo é que, ainda nesta quinta-feira, sejam coletadas as assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Mercado da Família e da CPI das Licitações. A primeira deve apurar o roubo de mais de R$ 500 mil do programa municipal, enquanto a outra investigará supostos superfaturamentos nas licitações da Prefeitura. Dados do Observatório Social motivaram o procedimento sobre os contratos públicos.
Informações do Jornal da Manhã.
