Câmara terá sessão extraordinária na quinta-feira

Vereadores irão apreciar três propostas do Poder Executivo: Passe IPTU, doação de terreno para a Santa Casa e aumento do prazo para substituição de ônibus da VCG.

O presidente da Câmara de Ponta Grossa, Daniel Milla (PV), convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (7), às 14 horas, a pedido do Poder Executivo. Durante o encontro, que marcará o primeiro do vereadores em 2019, serão discutido três projetos de lei encaminhados na última sexta-feira (1º) pela Prefeitura.

O primeiro deles (01/2019) é sobre o ‘Passe IPTU’. A proposta dá um retorno de até 15% em créditos no transporte coletivo municipal ao contribuinte que quitar uma dívida antiga, no valor de até R$ 4 mil, de IPTU. Para receber a bonificação, é necessário estar inscrito em algum programa de assistência social.

Outro projeto discutido será a doação de um terreno para a Santa Casa de Misericórdia. O hospital realiza um programa de expansão de radioterapia, com o apoio do governo federal, e precisa do terreno para construir a nova unidade. A Prefeitura se comprometeu a doar o terreno, caso os vereadores concordem com a solicitação.

O terceiro projeto diz respeito à tarifa do transporte coletivo. A legislação atual obriga a Viação Campos Gerais (VCG) a fazer a substituição de veículos após 10 anos de uso. Com isso, a empresa precisaria fazer a troca de 15 ou 16 ônibus durante 2019, o que resultaria em um aumento acima do comum na passagem. A proposta do Poder Executivo é que os veículos passem a ser substituído após 11 anos, fazendo com a que troca não seja necessária no momento.

Apesar da sessão extraordinária convocada para quinta-feira (7), vereadores e servidores da Câmara retornaram às atividades administrativas nesta segunda, após cerca de 30 dias de recesso. As sessões ordinárias serão retomadas no dia 18 de fevereiro.