AMTT inicia processo para leiloar veículos com débitos

Órgão publicou medida no Diário Oficial para iniciar alienação de veículos com débitos no município

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (15) uma lista de veículos apreendidos que estão aptos a serem leiloados. A relação inclui 103 motocicletas e 73 automóveis que estão recolhidos no Pátio Municipal de Ponta Grossa. A medida está regulamentada pela resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê a alienação por meio de leilão ao órgão público responsável.

Segundo o Coordenador geral do Departamento de Trânsito, João Rodrigo Pontes, a publicação é o passo inicial do processo e os donos dos veículos listados na publicação ainda podem regularizar a situação antes do processo ser efetivado: "Estamos em processo de leilão dos veículos que foram apreendidos pelos agentes de trânsito e divulgamos essa relação em Diário Oficial para que os proprietários sejam informados de que o veículo apreendido será leiloado".

O artigo 328 do Código de Trânsito (CTB) prevê que os veículos podem ser apreendidos ou leiloados caso não sejam reclamados por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias. Porém, em alguns casos o período é extenso: "Alguns desses veículos listados já foram apreendidos há mais de cinco anos", frisou o coordenador.

Os proprietários podem procurar o órgão para verificar as pendências do veículo, como os débitos de multas, licenciamento e IPVA. Além de quitar as infrações e impostos, os condutores do também devem pagar taxas de diárias e a remoção do pátio. Para os automóveis com peso de até 1,8 tonelada, a remoção custa R$ 91,86 e a diária tem o valor de R$ 15,30. Para as motocicletas, os valores são de R$ 12,34 para a diária e R$ 38,26 para a remoção. No caso dos veículos apreendidos por até cinco anos, os valores podem chegar a R$ 27,9 mil para os automóveis e R$ 22,5 mil para as motos. Posteriormente, a Autarquia divulgará a data limite para a regularização.

A previsão é de que o leilão seja concluído até a metade deste ano. A AMTT ainda não tem a estimativa de valores que podem ser arrecadados com a ação.

IPVA tem prazo estendido

Os proprietários de veículos automotores do Paraná terão um prazo maior para pagar o IPVA 2019. A data de vencimento para pagamento em cota única (à vista). O prazo será entre os dias 24 e 30 de janeiro de 2019, variando de acordo com os números finais da placa. No ano passado foi entre os dias 10 e 16 de janeiro. Caso opte pelo pagamento à vista, o contribuinte terá um desconto de 3% no valor final.