Ano começa com alterações no regime MEI

Algumas modalidades foram retiradas e limite de faturamento anual permitido é de R$ 81 mil

Por Thiago Kremer

A partir de 1º de janeiro de 2019, a Resolução n° 143, de 11 de dezembro de 2018 retirou algumas atividades dentre as permitidas para o MEI, como por exemplo:

Alinhador de pneus independente; Balanceador de pneus independente; Coletor de resíduos perigosos independente; Comerciante de fogos de artifício independente; Comerciante de medicamentos veterinários independente; Comerciante de produtos farmacêuticos e homeopáticos independente; Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas independente; Dedetizador independente; Fabricante de desinfetantes independente; Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente; Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente; Operador de Marketing direto independente; Proprietário de bar e congêneres independente; Sepultador independente. (a lista completa está disponível no Diário Oficial da União).

Outro motivo que pode levar ao desenquadramento do MEI é exceder o limite de faturamento anual permitido, que é de R$ 81.000,00.

O mais atrativo do MEI certamente é a carga tributária reduzida e a pouca burocracia, mas a migração para o regime de Microempresa não deve ser um medo ou preocupação.

Como o objetivo de todo empreendedor é o crescimento, podemos de inicio citar a possibilidade de aumento do faturamento anual, já que com essa mudança de regime, o limite anual passa a R$ 360.000,00. Existe ainda a possibilidade de contratação de mais funcionários, a inclusão de sócios, e por que não a abertura de uma filial? A lista de atividades permitidas é mais abrangente, o que abre um grande leque de opções para a expansão dos negócios e aumento da lucratividade.

Com o aumento das responsabilidades perante os órgãos fiscalizadores, torna-se necessária a atuação de um contador na elaboração do contrato social, migração de regime e principalmente na gestão financeira e auxílio na tomada de decisões com base nos números e relatórios.

Nosso escritório fornece todas as informações e assistência necessária para a migração para o Regime de Microempresa. Evite correr riscos com a Receita, entre em contato.  

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