Piso do magistério atinge limite prudencial na região
O governo federal definiu no início de janeiro um reajuste de 13% no piso do magistério para 2015, fixando em R$ 1.918.16 o salário da categoria, para cumprimento de 40 horas semanais. Essa mudança vai impactar no orçamento dos municípios e muitos deles na região vão enfrentar dificuldades orçamentárias para cumprir o piso.
De acordo com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais, os gestores da região avaliam que o valor do aumento dos professores deve ser reavaliado, já que hoje, de acordo com a Lei 11.738/2008, o critério para reajuste do piso é a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores.
Os municípios que já calcularam o impacto do novo piso no orçamento estão preocupados, porque em alguns casos, o limite prudencial já ultrapassou o teto de 51,4%.
Por exemplo, Arapoti, que estava com as contas em dia no final do ano, com o limite abaixo do prudencial, acabará chegando a 52%, devido o reajuste do piso e novas contratações que devem ser feitas através de concurso público já realizado.
Em Piraí do Sul, a estimativa é que o reajuste represente aumento de R$ 50 mil mensal na folha. Em Carambeí, o novo piso representará aumento de 0,4% na folha e de 0,23% no limite.
Em Ponta Grossa, o valor pago aos professores está acima do piso nacional, em R$ 1982,54. Apesar disso, o Sindicato dos Servidores Públicos do município defende que o valor é muito abaixo, com relação ao que é pago a outros profissionais de nível superior que cumprem a mesma carga horária. “Um servidor de outros cargos chega a receber R$ 3323,38 pela mesmoa jornada de trabalho e queremos mudar isso. Argumentos como restrição orçamentária e limite prudencial não justificam. Os municípios precisam estabelecer quais são as prioridades dos recursos, o orçamento precisa ser restrito de outras formas, porque as gestões precisam entender que a valorização do profissional da educação é fundamental. É preciso que haja boa vontade do gestor em priorizar”, avalia o presidente do Sindserv, Leovanir Martins. O piso dos professores de Ponta Grossa será discutido em assembleia em março.
CNM quer mudar cálculo
A CNM e o movimento municipalista defendem que o aumento do piso dos professores seja feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), conforme previsto no texto original do Projeto de Lei 3.776/2008, do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade reivindica também que a lei federal estabeleça o reajuste o piso dos professores pela inflação e que aumentos reais nos vencimentos do magistério público sejam negociados pelos governos com seus professores.
Informações do Jornal da Manhã.
