Ato de Milla proíbe realização de horas extras na Câmara
Novo presidente publicou decisão no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (3). Trabalhos fora de horário deverão ter autorização da direção da Casa.
Novo presidente publicou decisão no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (3). Trabalhos fora de horário deverão ter autorização da direção da Casa.
Novo presidente da Mesa Executiva da Câmara de Ponta Grossa, o vereador Daniel Milla (PV) proibiu a realização de horas extras por parte dos servidores do Legislativo. A decisão foi tomada já no primeiro dia do ano e publicada na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial do Município.
De acordo com a medida, a realização de horas extras só será permitida com a autorização por parte da direção dos departamentos internos, que também devem comunicar o pedido ao presidente. Caso sejam necessárias, as horas extras serão compensadas com dias de folga aos servidores que precisarem cumpri-las.
A concessão do descanso deverá ser avisava aos funcionários com ao menos uma semana de antecedência. A decisão publicada no Diário Oficial do Município ainda garante que o servidor que cumprir hora extra sem a devida autorização dos diretores não serão pagas pela Câmara.
A decisão de Milla também ditou regras em relação às instaurações de sindicâncias contra servidores que recebem Gratificação de Função. De acordo com presidente da Câmara, o funcionário que tenha contra si a instauração de qualquer processo de investigação administrativa, terá a gratificação cancelada até a concessão do relatório final, homologado pela própria presidência da Casa.
O ato passou a valer desde a publicação, nesta quinta-feira (3). Por conta do período de recesso, os servidores retornam às atividades somente no início de fevereiro.
