Freitas projeta avanços para equilíbrio fiscal de PG

Procurador-geral do Município destaca trabalho e avalia novas medidas para diminuir a inadimplência e aumentar receita no próximo ano.

Ponta Grossa foi destaque em todo o Paraná pela diminuição significativa dos inadimplentes. O trabalho do município, chamado de ‘Justiça Fiscal’, teve o objetivo de levar benefícios aos contribuintes que estão em dia com o pagamento de impostos – diferentemente das ações em gestões anteriores, onde o poder público buscava o refinanciamento das dívidas e, em alguns, casos, aumentava a alíquota de tributos.

Um dos órgãos responsáveis por este trabalho é a Procuradoria-Geral do Município (PGM), encabeçada por Marcus Freitas. O procurador-geral destacou o momento exato em que a Prefeitura percebeu a necessidade de mudanças em relação à arrecadação e também todo o processo para fazer da ‘Justiça Fiscal’ um case de sucesso no Paraná.

Jornal da Manhã: De onde partiu a ideia de fazer uma ‘reviravolta’ na arrecadação de impostos na cidade?

Marcus Freitas: Em março do ano passado, na Acipg, levamos uma proposta de aumento da alíquota do ISS. Fizemos uma comparação com outros municípios do estado e chegamos a propor esse aumento em alguns serviços. Apresentamos e fomos questionados naquele momento: ‘como vocês vão aumentar o imposto se vocês têm 43% de inadimplência? Vocês estão onerando os que estão pagando em dia em detrimento dos que não pagam’. Foi nesse momento que mudamos o conceito e mudamos o código tributário municipal. Introduzimos o protesto como um mecanismo de cobrança extrajudicial e fizemos a divulgação da cobrança amigável no Diário Oficial. No primeiro momento, divulgamos R$ 9 milhões com o prazo de 15 dias para pagamento, com R$ 6 milhões recuperados. Cortamos isenções e aumentamos a arrecadação em R$ 20 milhões em relação ao último ano, fechando em R$ 95 milhões neste ano.

JM: Como você projeta essas mudanças para o próximo ano?

Freitas: Nós não aumentamos nenhuma alíquota e aumentamos a receita nos três impostos principais. No IPTU, fecharemos o ano com aumento de 11%. No INSS teremos cerca de 26% de aumento da arrecadação. E o ITBI, que é o nosso ‘calcanhar de Aquiles’, alteramos a lei inteira e a partir de janeiro teremos outra metodologia de cobrança, mas pra isso criamos um programa, oportunizando a todas as pessoas que não regularizaram o seu imóvel de setembro a 31 de dezembro deste ano, recolher o IBTI com 1%, reduzindo pela metade. Tivemos um aumento de 43% em emissão de guias e aumentamos a arrecadação. Muitas vezes, não é necessário aumentar alíquota pra aumentar a arrecadação.

JM: O seu trabalho teve o apoio da Câmara para aprovação dos projetos. Nesta semana, tivemos uma discussão em um projeto que alteraria o desconto do IPTU para o pagamento a vista. O que isso representaria, e na sua visão, por que não foi aprovado?

Freitas: Nós sempre apresentamos os projetos antecipadamente aos vereadores, eles questionavam em reuniões na Prefeitura, nós explicávamos e todos esses resultados que tivemos só foram possíveis com a parceria da Câmara. Infelizmente, pra esse projeto de lei, não conseguimos a redução do desconto de 15 pra 10%. Nenhum município do porte de Ponta Grossa, que dá desconto para pagamento à vista, dá desconto de 15%. Quando assumimos, o desconto era de 20% e a inadimplência era de 42%. Ou seja, não é dando desconto que você torna o devedor a ser adimplente. Acho que é uma renúncia de receita alta para o município.

JM: A Câmara entra em recesso, mas vocês já planejam algumas propostas a serem encaminhadas no início do próximo ano?

Freitas: Sim. Nós realizados um levantamento e descobrimos que boa parte dos inadimplentes com o município em relação ao IPTU possuem uma dívida de R$ 1 a R$ 5000. Identificamos que do total de inadimplentes, mas de 80% são devedores de pequenos valores. Essa pessoa, se não ganhar uma bonificação, não vai no município pagar o IPTU e a taxa de lixo. Nós estamos estudando algo para atrair essas pessoas a se tornarem adimplentes e em 2020 gozar dos descontos.

JM: O trabalho que vocês fizeram nos últimos dois anos colocaram Ponta Grossa em condições de buscar um certidão positiva de débitos. Qual a importância disso para atrair mais investimentos para a cidade?

Freitas: Nós tínhamos ano passado dois problemas difíceis de serem resolvidos. Um era a dívida de precatórios, que com as alterações pelas emendas constitucionais os municípios ficavam obrigados a pagá-los até dezembro de 2024. A dívida de Ponta Grossa hoje é de R$ 111 milhões e nós tínhamos que pagar à vista R$ 28 milhões para ter a certidão. A outra é de INSS, que hoje é a quinta maior dívida do país, que o município deve cerca de R$ 200 milhões e sem caixa pra honrar isso. Fizemos o parcelamento do INSS e o dinheiro recuperado foi para essa ação. Para os precatórios, trabalhamos ao longo de 10 meses junto ao Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho com um plano de pagamento e fomos o primeiro município do Estado aprovado. Apresentando as certidões pra Caixa, fomos um dos primeiros do Paraná a assinar o FINISA, um programa de R$ 60 milhões. Só é possível um município buscar recursos se tiver certidão e pra ter é preciso ter dinheiro pra pagar as dívidas. Todo o trabalho é apolítico, fizemos um programa que nenhum prefeito aprova, protestando, divulgando o nome dos devedores, vai ‘contra a política’. Os prefeitos não gostam, mas o Marcelo [Rangel] nos deu carta branca.

JM: Deixando de lado a questão fiscal, como a Procuradoria Geral tem atuado com o Governo Federal no programa Mais Médicos?

Freitas: Estamos trabalhando junto com o deputado Sandro Alex. Não há uma ferramenta jurídica pra que os médicos continuassem em Ponta Grossa. Fizemos diversas reuniões com eles, com a Secretaria, remanejamento de médicos do Hospital Municipal para as unidades de saúde. Mas no ponto de vista de uma ação judicial, não tínhamos legitimidade pra propor algo, pois o Governo de Cuba é soberano, é um regime diferente do que existe no Brasil. O município tinha 56 médicos trabalhando, continua com as 56 vagas garantidas e mais de 30 médicos já estão trabalhando nas UBS. Acredito que em dois ou três meses o atendimento estará normalizado.

JM: Juridicamente falando, como está a relação da Prefeitura com os servidores?

Freitas: Não tivemos nenhum embate além da questão dos precatórios, onde estávamos buscando solução e o sindicato não estava aceitando, até termos o plano aprovado. Tivemos o início de uma greve, que logo depois deixou de ter adesão dos próprios funcionários, por terem entendido que os pedidos do sindicato talvez não estivessem sendo feitos no momento oportuno. O município desde 2013 teve o maior reajuste ao servidor da história, paga o servidor rigorosamente em dia. Isso é uma obrigação nossa, mas estamos vendo outras prefeituras que não conseguem pagar o 13º e a nossa realidade é diferente, sem contar que temos um servidor público ocupando a Secretaria da Fazenda. Os servidores podem ter certeza de que estão muito bem representados.