Vagas especiais em PG podem ganhar nova sinalização

Projeto de Lei de Felipe Passos pede a instalação de placas com sanções em caso de descumprimento e telefones para denúncias.

O vereador Felipe Passos (PSDB) protocolou na última semana dois projetos de lei que pede mudanças nas sinalizações de vagas de estacionamentos para idosos e deficientes em Ponta Grossa. O objetivo das propostas é deixar mais clara a sanção imposta aos motoristas que estacionam em local proibido, incluindo também um telefone para que a população denuncie as irregularidades.

A medida foi inspirada em propostas já em andamento em outros municípios brasileiros. De acordo com o vereador, a sinalização a respeito das multas pode fazer com que o motorista tenha mais consciência em relação à irregularidade.

“A lei atual somente demarca os espaços para idosos e deficientes nos estacionamento públicos e privados de Ponta Grossa. No entanto, sabemos que muitas pessoas não cumprem essa legislação e acabam estacionando nas vagas que são exclusivas. Nossa proposta tem o objetivo de aumentar a fiscalização neste sentido, indicando as sanções para os infratores e também um telefone para a denúncia”, conta. A irregularidade é penalizada com 5 pontos na carteira e R$ 427,69.

As propostas devem tramitar pelas comissões internar a partir no início do ano, por conta do recesso no Legislativo a partir de 2 de janeiro.

Informações da Assessoria de Imprensa.